Direito Constitucional Tcc

Constituição Federal Art. 6º: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) E Art. 5º onde diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,[...]” partindo desse pressuposto, vemos que toda criança tem direito a…

ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS PROFESSOR ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA CURSO:BACHARELADO EM DIREITO LANNA PEREIRA COSTA ADOÇÃO INTERNACIONAL PARNAÍBA/PI 2013 LANNA PEREIRA COSTA ADOÇÃO INTERNACIONAL Trabalho apresentado à Universidade Estadual do Piauí – Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira, Curso de Bacharelado em Direito, como requisito para obtenção de nota, referente a terceira…

do currículo ideal a) RIBEIRÃO DAS NEVES 2011 JOSIANE ALVES DE OLIVEIRA currículo escolar a construção do currículo ideal Trabalho apresentado ao Curso (pedagogia) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [tcc]. PROFA. Melina Klaus e Prof. Fábio Goulart de Andrade Ribeirão das neves 2011 INTRODUÇÃO Este pré-trabalho tem como objetivo salientar a importância de uma mudança no currículo escolar. Segundo as vivências que tenho tido…

G uia A cadêmico Especialização em Direito Educacional ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EDUCACIONAL PROFª. DRª. A. DINALLI Meu nome é A. Dinalli. Sou advogada e consultora jurídica educacional. Sou graduada em Ciências Sociais, História e Geografia. Publiquei, em 2005, o livro Constituição e construção da cidadania pela editora Mizuno e, em 2006, o livro Direitos Humanos, Sociedade e Reforma do Estado pela editora Millennium. Atuei na área pública, exercendo os cargos de Diretora…

FACULDADE DO VALE DO ITAPECURÚ – FAI CURSO DE DIREITO BACHARELADO DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL CAXIAS-MA 2014 DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Projeto de pesquisa apresentado à disciplina PRÁTICA DE TCC, do 9º período do curso de Direito Bacharelado, para obtenção de nota final. Orientadora: Prof.Georgiana CAXIAS-MA 2014 SUMÁRIO 1. OBJETO DA PESQUISA 4 1.1. TEMA 4 1.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 1.3. FORMULAÇÃO…

A Trajetória da Institucionalização Dos Direitos na Sociedade Brasileira Autoras: Andréa Paiva de França, Joselya Claudino de Araújo e Sílvia Fernanda Bezerra da Silva - estagiárias de Serviço Social do 1º Juizado Especial Criminal do Recife/TJPE. (In TCC: Serviço Social e Poder Judiciário em PE - Ano: 2004 - Capítulo I). A história da institucionalização dos direitos no Brasil inicia-se no século XIX, quando as idéias liberais que tomavam conta da Europa influenciaram tanto a…

aborto no que concerne a dicotomia entre o direito da mulher e o direito a vida, fazendo uma análise de sua evolução histórica, abordando questões jurídico, médica, social, demográfica, política, ética, filosófica, econômica e religiosa. 1.1- APRESENTAÇÃO Neste projeto será abordado questões aos debates referente a liberdade que conferem às mulheres o status de verdadeiras cidadãs, ao qual lhes dão a dignidade de poder decidir sobre seus direitos reprodutivos e sexuais dando…

Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) de Direito, com objetivo de obtenção do Título de Bacharela em Direito pela Faculdade de Ciências de Timbaúba – FACET. Orientador: Profº Erivaldo Henrique de Melo Medeiros. TIMBAÚBA 2010 Em consonância ao estatuído pela Resolução nº 02/2006 da Faculdade de Ciências de Timbaúba, a qual dispõe sobre a regulamentação interna do trabalho de conclusão de curso (TCC), declaro aceita a aluna MARIANA DA SILVA LOBÃO

trazidas ao centro das discussões em todos os campos do conhecimento. A busca por tratamento igualitário entre todos os povos é um desejo humanitário e constitucional, porém direitos não se garantem apenas colocando-os em Leis e Decretos. Muitas vezes essa garantia é apenas um ponto de partida para a luta dos excluídos da sociedade e dos direitos sociais. Vivemos em uma cidade de colonização recente e que atrai pessoas de todos os estados do Brasil, nesse espaço coexistem culturas…

DIREÇÃO ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE TCC MANUAL DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) Ananindeua 2010 APRESENTAÇÃO Este manual objetiva orientar os alunos a organizar seu Trabalho de Conclusão de Curso quanto à apresentação, com base no que dispõe a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, que rege os princípios gerais para a elaboração de trabalhos acadêmicos (teses, dissertações e outros)