Direito Constitucional Semana 7

legislação simbólica, que não atenda aos anseios sociais e constitucionais. E, para tanto, utilizar-se-á da comparação da legislação brasileira com a estrangeira, já que, com a globalização e a facilidade de informação, deve-se buscar outras alternativas para, além de ressaltar a importância de reconhecer os direitos sociais, torná-los efetivos. PALAVRAS-CHAVE: Licença maternidade; licença paternidade; isonomia; efetividade do direito. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A proteção à maternidade

DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA)- CADERNO DE EXERCÍCIOS AULA 1 Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira

PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: CURSO: DIREITO CÓD. CURSO: 316 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I CÓD. DISCIPLINA: G16042 SEMESTRE: 1º/2013 CÓD. CURRÍCULO: 1652 CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60 2. EMENTA: Direito Tributário e suas relações com a Ciência das Finanças. Sistema Tributário Nacional. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração

EDITAL DO TRABALHO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS (ART. 5º DA CRFB) 1- PONTUAÇÃO: Trabalho valerá: 1 ponto para AV1; 1 ponto para AV2 e 1 ponto para AV3. OBSERVAÇÕES: A) Para AV3 será calculada pontuação proporcional obtida no trabalho para AV1 e AV2 ( Nota AV1 +Nota AV2 : 2 = Nota da AV3) B) A pontuação para AV2 é condicionada a entrega da parte do trabalho inerente à AV1. C) Para pontuar o aluno deve cumprir todas as regras do presente trabalho, como: prazos de…

aplicando a regra do Direito Consuetudinário relativa à natureza dos atos praticados. Excepcionalmente, prevalecerá a jurisdição brasileira na hipótese de renúncia expressa à cláusula de imunidade jurisdicional. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 417/TST-SDI-I. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. RURÍCOLA. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO. EMENDA CONST. 28/2000. CF/88, ART. 7º, XXIX. CLT, ART. 11. Não há prescrição total ou parcial da pretensão do trabalhador rural que reclama direitos…

PROCESSO PENAL I AULA 5 DIREITO PROCESSUAL PENAL I  Aplicação da lei processual penal no espaço e no tempo. O uso da analogia. Interpretação extensiva e princípios gerais do direito. Princípio da territorialidade. Exceções à territorialidade. Tratados e convenções internacionais e sua aplicabilidade no processo penal brasileiro. Natureza jurídica dos tratados internacionais.  Persecução Penal: Investigação penal. Inquérito Policial: Conceito e fundamentos. Natureza jurídica.…

disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários. 3. Duração máxima: 8 horas/dia 44 horas/semana. IMPORTANTE: Não serão descontadas nem computadas as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, súmulas 366 TST e 429 TST 3.1 Cálculo do valor…

com empenho muito inferior às demais matérias. Prova da Ordem Rua Lauro Linhares, 2055, sala 705, Bloco Flora, Trindade, Florianópolis/SC, CEP 88036-002 Tel. +55 48 3024-5197 | e-mail: comercial@provadaordem.com.br www.provadaordem.com.br Pág. 1 de 7 Estatística de assuntos mais relevantes por matéria Além de identificar as matérias mais relevantes, existe outra técnica muito importante para sua aprovação na prova de 1ª Fase. A essa altura, devo imaginar que você já tem conhecimento…

Knesset) e a independência do judiciário sendo garantida por lei. A democracia representativa em Israel é evidente, porém é proporcional. O presidente (chefe de Estado) é uma figura simbólica, eleita pela Knesset para servir por um período de 7 anos, sem poder se reeleger. O cargo de primeiro-ministro no Estado de Israel é o mais alto do governo, apesar de que oficialmente o chefe de Estado seja o presidente. O primeiro-ministro não é eleito diretamente pelo cidadão. O chefe do…

graduando. O objetivo da pesquisa foi para analisar o através de questionário a aceitação dos alunos no curso. Na entrevista os participantes poderiam dizer quais as suas preferências, exemplo: matérias isoladas como, penal, processo penal, constitucional entre outros ou até mesmo um curso básico para concurso e locais de preferência para estudos. Depois de concluída a elaboração do questionário foram feitas visitas nas turmas do 6º período de Turismo e 3º período de Administração,…