Direito Constitucional Semana 7

da comoção pública 2 Os Direitos e Garantias Fundamentais prescritos na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Acerca do texto acima os direitos e garantias…

EMPREGO DOMÉSTICO Leis que regulam a profissão do empregado doméstico: Lei nº 5.859/72, regulamentada pelo Decreto nº 71.885/73, tendo seus direitos elencados na Constituição Federal/1988 no parágrafo único do artigo 7º. Documentos p/ admissão: CTPS, atestado de boa conduta (referência profissional) e atestado de saúde (faculdade do empregador). Anotação da CTPS: data de admissão, salário mensal ajustado, início é término das férias e data da dispensa. Contribuição: recolhimento

.................3 3 Impacto causado pelo projeto da emenda constitucional 72.............................4 3.1.1 pontos positivos e negativos 1............................................................................5 4 formalidades para se oficializar um contrato de trabalho 3...............................6 4.1.1Empregador doméstico 1.....................................................................................7 4.1.1.1 Trabalhador doméstico 2...............................

trabalho”, está inserido no ramo do Direito do Trabalho, e traz o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, bem como comentários a respeito de cada um dos seus incisos. A Constituição declara princípios e normas gerais de direito do trabalho, como a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, a busca do pleno emprego, o livre exercício do trabalho, dentre outros. Os dispositivos elencados na Constituição correspondem a direitos mínimos assegurados,…

Em face de Instituto de Ensino Futuro Garantido ltda, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº.. , com endereço na rua..,nº..,bairro..,CEP, Cidade,.. pelos fatos e fundamentos a seguir: SINOPSE DOS FATOS O Reclamante foi contratado para exercer a função de segurança 4 dias por semana das 7 as 17hs, com intervalo de 1h para almoço e descanso no dia 29/05/2009 pelo senhor Alberto

Trabalho e Previdência Social – CTPS. 3. Comprovante de cadastramento no PIS/PASEP (cópia). 4. RG - Registro Geral (Cópia) 5. CPF – Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (Cópia) 6. CNH – Carteira de Habilitação de Motorista (Cópia) 7. Certificado de reservista ou prova de alistamento no Serviço Militar (uma cópia). 8. Título de Eleitor (uma cópia). 9. Cópia do cartão da conta bancária (conta corrente). 10. 1 foto 3x4, recente. 11. Certidão de casamento, se…

HISTÓRIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E CURIOSIDADES A RESPEITO DOS TRIBUTOS NO BRASIL 1. Para Bernardo Ribeiro de Moraes, o primeiro tributo instituído no país fora o quinto do pau-brasil no período pré-colonial. Tributação in labore pela exploração do pau-brasil - Tributação em dinheiro – 15% sobre o valor da venda da madeira 2. Em seguida, no período colonial (1530-1808) o autor traz à baila rendas do Real Erário e dos donatários, observando que inexistia organização fiscal na época. 3. A…

Disciplina - PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA INTERPRETAÇÃO DE TEXTO OBJETIVO Compreender as relações de parentalidade e conjugalidade; descrever as várias situações na Vara de Família; entender o processo judicial na área de família COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES Competência para propor soluções para situações-problema Habilidade estabelecer relações, comparações e contrastes em diferentes situações;

O DIREITO DE NASCER DOS ANENCÉFALOS CAMPO GRANDE-MS 2014 O DIREITO DE NASCER DOS ANENCÉFALOS Trabalho apresentado com requisito parcial para obtenção de conhecimento e de nota na disciplina de PSICOLOGIA. CAMPO GRANDE-MS 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................ 1 2. INTRODUÇÃO 1.1...................................................... 2 3. DESENVOLVIMENTO 1.1.....................

......................... 5. Aspectos Interdisciplinares.............................................................................. 6. Considerações Finais....................................................................................... 7.Bibliografia......................................................................................................... 8. Anexos 05 06 06 06 07 08 09 10 11 11 11 12 12 12 13 13 13 14 15 17 17 18 Introdução O…