Direito Constitucional Semana 7

TÓPICOS EM DIREITO CONSTITUCIONAL PLANO DE ENSINO Disciplina:Tópicos em Direito Constitucional Período: 6º Carga horária: 66h/a Teórica: 66h/a Prática: 0 Ementa:Abordagem Constitucional para Trabalho de Conclusão de Curso. O pós-positivismo e a nova hermenêutica constitucional. Princípios e Regras; Direitos Fundamentais, colisão e ponderação de valores; História das Constituições Brasileiras; Princípios Constitucionais do Direito Civil; Princípios Constitucionais do Direito…

importância das empregadas domésticas para o nosso país, o Congresso Nacional aprovou aEmenda Constitucional nº 72, de 3 de abril de 2013 (PEC 66/2012) que garante a elas direitos como o seguro-desemprego, o fundo de garantia, a irredutibilidade salarial, o adicional noturno, o salário-família, a assistência em creches e em pré-escolas, entre outros. Com isso, a classe dos empregados domésticos passa a ter direitos iguais aos de qualquer trabalhador. Não somente essa classe, mas também a…

trabalho na semana; Não haverá o custo do Auxilio Creche (inciso 25 da Constituição Federal), pois o mesmo até hoje não foi regulamentado para nenhum trabalhador, seja ele Urbano ou Rural. Menos um custo ao empregador; O SIMPLES Doméstico, unificando o recolhimento do INSS, FGTS e Imposto de Renda em um único documento, simplificando, desonerando e desburocratizando o recolhimento; Definição do Trabalhador Diarista, que pelo artigo 1º. É quem trabalha até dois dias na semana; …

Seguridade Social estão sendo cumpridos pelo Poder Público e pela sociedade? 2. No que consiste a Saúde em termos constitucionais? 3. No que consiste a Assistência Social em termos constitucionais? Resposta: A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 da CF). A…

desenvolvimento do zigoto torna-se em um processo consecutivo que se torna na pessoa humana, mesmo ainda no ventre materno (ROSADO-NUNES, 2012). A segunda adentra-se numa característica mais filosófica. Considera o zigoto como pessoa humana, com direitos de um indivíduo nascido. Ambas têm a interrupção de uma gestação considerado um ato homicida, tanto por tirar a vida de uma pessoa „zigoto”, como a eliminação de uma vida em ato. Neste caso a moral que deve predominar é o de deixar…

configuração e direitos) Relação Trabalhista com Empregados Domésticos antes da PEC O que se observa é que na prática a maior parte dos direitos já era assegurada, tais como: - Salário nunca inferior ao mínimo nacional ou, havendo definição em lei estadual, ao piso estadual; - Irredutibilidade Salarial; - Repouso Semanal Remunerado; - Vale Transporte (subsídio do que ultrapassar 6% do salário do empregado); - Férias acrescidas de 1/3…

SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA 13:00/ 14:40 - Direito Penal I (Juaci) Direito Constitucional I (Ataíde) Direito Penal I (Juaci) Direito Constitucional I (Ataíde) (?) 14:50/ 16:30 - Direito Administrativo I (Margarida) Organização Judiciária (Ronald) - Hermenêutica Jurídica (Eiró) 16:40/ 18:20 - Direito Administrativo I (Margarida) Hermenêutica Jurídica (Eiró) – Entrega de notas -

desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principio lógico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo…

Caso Concreto – Semana 1 Caso Concreto: Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto “A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma ‘Escola Nova’ de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? Resposta. politica educacional 2) A qual tipo de discurso político ele se refere? Justifique as suas

empregado não necessita trabalhar todos os dias na empresa, para a caracterização de trabalho eventual, basta trabalhar uma ou duas vezes por semana, no mesmo dia das semanas e no mesmo horário. 3 – Subordinação – é evidenciada de quatro formas: econômica; técnica; hierárquica e jurídica. A subordinação jurídica cria um direito para o patrão (o direito de dar ordens). Desse modo, o empregado trabalha dirigido e fiscalizado pelo patrão, o que o subordina a este. A subordinação…