Direito Constitucional Popular

Senhor (a) Acadêmico (a) QUESTIONÁRIO DIREITO 001 A 151 COMPLETO QUESTÕES COMPLETAS: 001-Quantos e quais os períodos correspondentes a história da civilização entre 600.000 anos aC a 5.000 ou 4.000 anos aC. 1- Resposta⇒ 1º Período: Paleolítico, 2º Período: Neolítico, 3º Período: Idade dos Metais. 002-Como foi dividido (quais as fases) o período paleolítico. 2- Resposta⇒ Paleolítico inferior de 600.000 a 30.000 a.C. e Paleolítico superior de 30.000 a 10.000 a.C. 003-Como…

Direito Constitucional Positivo I 1-A figura clássica do Estado de Direito pode ser caracterizada, principalmente, pela vinculação jurídica do poder do Estado submetido ao Direito. Tal modelo, contudo, tornou-se insuficiente. O que faltava era a legitimação democrática do poder. No Estado Democrático de Direito, o elemento democrático busca legitimar o poder; a soberania popular diz de onde vem o poder e sem ela o

AULA 01 (04/02) O Direito de Nacionalidade. 1. Conceito. Distinções. Nacionalidade: É um atributo jurídico importantíssimo por qual são portadores os nacionais. Os nacionais são aqueles que têm a nacionalidade de um determinado estado, ou seja, o sujeito é nacional em relação a um determinado estado ou território. Esse atributo é sempre analisado tendo referencia o fenômeno estatal. A nacionalidade vai definir uma relação de pertinência ao Estado. Estado é um sujeito coletivo, uma…

Da efetividade da ação popular na defesa do meio ambiente Luma Guedes Nunes1 RESUMO PALAVRAS-CHAVE: Ação Popular; Efetividade; Meio Ambiente. ABSTRACT KEY-WORDS SUMÁRIO 1. DA AÇÃO POPULAR 2. DAS PECULIARIDADES 3. DA PROTEÇÃO AMBIENTAL 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. DA AÇÃO POPULAR A ação popular teve sua primeira aparição no texto constitucional de 1824, precisamente no artigo 157, da seguinte forma: Por suborno, peita, peculato, e…

Fichamento: Direito Constitucional Contemporâneo – Barroso, cap. IV Poder Constituinte I-Conceito, origens e generalidades: O poder constituinte se faz presente desde as primeiras organizações políticas, sempre existindo uma energia fundacional que dá início a esse poder, atribuindo-lhe forma e substância, normas e instituições. Contudo a teoria do poder constituinte só foi desenvolvida efetivamente com o constitucionalismo moderno, num ambiente permeado pela racionalidade…

AÇÃO POPULAR AMBIENTAL A Ação Popular é o instrumento pelo qual o cidadão defende o meio ambiente como direito de toda coletividade, por meio de sua conduta individual, já que é o único titular para se utilizar desta ação. Desse modo o inciso LXXIII do art. 5º de nossa Constituição Federal dispõe que: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente

crimes políticos. Resposta 1 A Justiça Eleitoral foi restabelecida e os partidos políticos foram dissolvidos. Resposta 2 A Justiça Eleitoral foi extinta e os partidos políticos, dissolvidos. Resposta 3 Retiraram-se do texto constitucional o mandado de segurança e a ação popular. Resposta 4 O Poder Legislativo e a Federação foram extintos temporariamente. Resposta 5 Feedback Your answer is partially correct. Você selecionou corretamente 4. A resposta correta é: Estabeleceu-se a…

07/02/2013 17:45 Página: 1/30 Disciplina: DPU0263 - PROCESSO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES OBJETIVO • Identificar os instrumentos de tutela das liberdades; Analisar outras denominações; Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as origens do controle judicial de…

os direitos do homem se não se efetivarem determinadas garantias em sua proteção. “As declarações enunciam os principais direitos do homem, enquanto as garantias constitucionais são os instrumentos práticos ou os expedientes que asseguram os direitos enunciados.” As garantias protegem e amparam o exercício dos direitos do homem. As Garantias Constitucionais Gerais são as próprias organizações dos poderes públicos, que a verdadeira garantia…

AÇÃO POPULAR E DIREITO DE PETIÇÃO Previsão legal: Art. 5º, CF/88. LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; A ação popular poderá ser ajuizada por qualquer cidadão (excluindo, portanto,…