Direito Constitucional Popular

4ª Aula Leitura Obrigatório – Título I, Capítulo II, item II – Supremacia da Constituição e item V – Emenda à Constituição. RIGIDEZ CONSTITUCIONAL - SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO Rigidez Constitucional decorre da maior dificuldade para sua modificação do que para as demais normas. E tem como conseqüência o princípio da Supremacia da Constituição. Lei Suprema do Estado(Organiza os elementos do Estado) Confere Poder e Distribui Competências…

CIDADANIA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR Ana Karina de Oliveira Torres1 Anderson Silva Alfredo Barros Deyse Juliana Correia Jolenas Jubercas Paulo Maia RESUMO: O projeto visa analisar a eficácia do instituto constitucional da soberania popular, que pode ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, bem como mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.O intuito da pesquisa é investigar empiricamente o conhecimento público sobre soberania popular e se, de…

pesquisas bibliográficas sobre o tema. A constituição deixa claro que o tribunal do júri deverá tomar suas decisões com imparcialidade e que o réu terá direito irrefutável a ampla defesa. Palavras-chave: Tribunal de júri – júri popular – Conselho de sentença. Introdução O estudo que será abordado a seguir visa mostrar os princípios constitucionais explícitos referentes ao Tribunal do Júri, previstos no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, salientando sua…

DIREITOS FUNDAMENTAIS PALMAS-TO 2013 BRUNA FERREIRA DA SILVA - Matrícula : 02320003251 Avaliação de Direitos Fundamentais apresentado com exigência para avaliação do2º bimestre, do curso de DIREITO do Instituto de ensino e pesquisa OBJETIVO - IEPO. Professora: Nayara Gallieta Borges PALMAS-TO 2013 GARANTIAS PROCESSUAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS De nada valeriam os direitos individuais se

itucional A carta constitucional promulgada em 1988 incluiu dentre outros direitos, ações e garantias, os denominados “Remédios Constitucionais”. Tais remédios se exteriorizam como meios postos à disposição dos indivíduos para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar, corrigir, ilegalidade e abuso de poder em prejuízo de direitos e interesses individuais. São garantias constitucionais na medida em que são instrumentos destinados a assegurar o gozo de direitos…

conteúdo: Material/ substancial: É aquela escrita ou não em um documento constitucional e que contém as normas tipicamente constitutivas do Estado e da sociedade. Ou seja, são as normas fundantes (basilares) que fazem parte do “núcleo ideológico” constitutivo do Estado e da sociedade. Sem dúvida, essas matérias, com o advento do constitucionalismo (moderno) vêm sendo definidas como: Organização e estruturação do Estado e Direitos e garantias fundamentais. (Fernandes, 2013) Formal: São…

de uma sociedade justa e solidária como a dignidade da pessoa humana (fonte dos direitos humanos), a cidadania, a democracia, a ética e a paz, como meio de impedir o crescimento dos fatores que têm gerado a degradação da vida humana. Nas década de 80 e 90 houve um aumento dos países que optaram por regimes democráticos,adotando como modelo o Estado Democrático de Direito, destinado a proteger e implementar os direitos da pessoa humana. Por outro lado, nestas duas décadas houve um aumento…

PODER CONSTITUINTE: EMANA DO POVO E LIMITA-O RESUMO O artigo tem por objetivo decifrar o paradoxo existente entre poder constituinte e soberania popular, explicando ambos, e posicionando-se quanto à legitimidade desse poder soberano. O povo, como titular do poder constituinte, acaba tendo suas ações limitadas pelos representantes que o próprio povo, através do sufrágio universal, elege. Desta forma, trazemos o seguinte problema de pesquisa: como pode um poder ser soberano se é…

DE UM ESTADO DE EXCEÇÃO Resumo: A mudança no paradigma do Estado, do liberal para o constitucional, deu uma nova roupagem ao direito. A supremacia albergada na lei deslocou-se para a Constituição que passou a ser a lei fundamental com força normativa, vinculante e concreta, irradiando seus valores por todo o ordenamento. No entanto, vive-se um momento histórico de crise, diante da qual os direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, mesmo quando presentes em uma lei…

FINAIS_____________________________9 Remédios Constitucionais 1-CONCEITO Remédio é tudo aquilo que combate o mal, a dor ou a doença. No sentido figurado é um recurso ou auxílio. Desta maneira entendemos que remédio constitucional é um auxílio ou recurso da constituição. Sendo assim, iniciaremos nosso estudo sempre com a base constitucional para depois darmos seguimento ao conceito e a definição. Entende-se que remédios constitucionais são meios colocados à…