Direito Constitucional Popular

entre Estados soberanos, a partir de um tratado internacional para alcançar certos objetivos comuns. Do ponto de vista histórico, a origem do primeiro estado federal se consolidou apenas no século XVIII, a partir da aprovação pela Confederação Constitucional da Filadélfia em 1787, dando origem ao Estado Federal dos Estados Unidos da América. In casu, os Estados abriram mão de sua soberania, em favor de uma União mais forte, mais duradoura, estabelecendo um pacto federativo…

Faculdade de Direito UNIC / Kroton Direito Constitucional I – Campus Pantanal 2º semestre _______ PARCIAL II (2ª PARTE) – Atribuição de 6,0 para a nota. Remédios de direito constitucional são os meios colocados à disposição dos indivíduos pela Constituição para a proteção de seus direitos fundamentais; Esses remédios, quando visam provocar a atividade jurisdicional do Estado, são denominados “ações constitucionais”, porque previstas na própria constituição. Enumeração dos…

“O PODER CONSTITUINTE” Aluna: Bárbara Regina da Cruz Barbalho Prof. Adolpho Ribeiro Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Departamento de Ciências Jurídicas Curso de Graduação em Direito Direito Constitucional Turma: L – 3 Período RESUMO O poder constituinte exerce a responsabilidade sobre a criação do ordenamento jurídico de um país, elaborando sua Constituição. Sendo desenvolvido por uma corrente política, estabelece e mantém o vigor normativo do texto. A disciplina…

“poder exercido pelo povo”.2 O conceito atual de democracia, conforme ensina o ilustre professor Jair Eduardo Santana, surge “nos séculos XVII e XVIII: Revolução puritana na Inglaterra, independência dos Estados Unidos e Revolução Francesa”, como o direito dos cidadãos gerirem as decisões político-econômicas do Estado, seja de forma direta, seja de forma indiretamente, através de representantes 3 A democracia pode ser divida em três típicos básicos, presentes em grande parte das Cartas…

Roberto B. Dias da Silva , DIREITO A CIDADES COMO PARADIGMA PARA CIDADES JUSTAS, DEMOCRÁTICAS E, SUSTENTÁVEIS NELSON SAULE JÚNIOR Advogado, doutor e mestre em Direito do Estado (direito urbanístico) pela PUC-SP, com especialização no Programa de Políticas Públicas da LBJ School of Public Affairs da Universidade do Texas - Fundação Ford - Cebrap. Membro do Advisory Soard of the Human Setlements Net da United Nations Habitat. Professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito.…

GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS JÁ CONQUISTADOS. Dinâmica social e o princípio da vedação do retrocesso social. período letivo 2013/2. No ultimo semestre diversos movimentos sociais eclodiram por todo o país e se em um primeiro momento tais manifestações aparentaram ser desorganizadas, com temáticas diversas e sem um objetivo bem definido, o que não se pode negar é que claramente reivindicaram a efetivação de direitos fundamentais. Mas o que seriam…

país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, prevê garantias fundamentais de sobrevivência aos brasileiros e estrangeiros, ou seja, de acordo com o artigo todos tem direito a saúde, educação, propriedade, etc; que por sua vez é obrigação do Estado em abstrato oferecer tais condições.Vale ressaltar que de acordo com o artigo 5º o direito das liberdades individuais com o direito de…

DIREITO CONSTITUCIONAL É: “O RAMO DO DIREITO QUE PROCURA OBTER O CONHECIMENTO SISTEMATIZADO DAS REGRAS JURÍDICAS CONTIDAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.AS REGRAS JURÍDICAS SÃO RELATIVAS: À FORMA DO ESTADO, À FORMA DO GOVERNO, AO MODO DE AQUISIÇÃO E EXERCÍCIO DO PODER, AO ESTABELECIMENTO DE SEUS ÓRGÃOS, AOS LIMITES DE SUA AÇÃO E AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.ESSAS REGRAS SÃO CHAMADAS “MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS” DEVEM ESTAR CONSTITUIÇÃO. REGRAS “FORMALMENTE…

JURÍDICAS Bacharelado em Direito Direito Constitucional I Professora Jumaria HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E DIREITOS SOCIAIS GEOVANA OLIVEIRA BRANDÃO A01 GOIÂNIA 2014 GEOVANA OLIVEIRA BRANDÃO A01 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E DIREITOS SOCIAIS Trabalho realizado no segundo período do curso de bacharelado em direito da Pontifícia…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA GRADUAÇÃO EM DIREITO Acadêmicos: Bruno Augusto Psendziuk Rodriguez Juliano Frederes Hoff Rodrigo Wohlbrecht Ribeiro Professor: Jayme Weingartner Neto Disciplina: Direito Constitucional I Lei da Ficha Limpa Histórico A iniciativas do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), em lançar essa Campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de…