Direito Constitucional Popular

FACULDADE FORTIUM Eliete Teixeira Pires O TRIBUNAL DO JÚRI COMO DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL Brasília – DF 2013 Eliete Teixeira Pires O TRIBUNAL DO JÚRI COMO DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL Brasília – DF 2013 BANCA EXAMINADORA __________________________________________________________________ Nome do Professor Orientador SUMÁRIO 1 Objeto.................................

Disciplina: DPU0263 - PROCESSO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 TEMA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES OBJETIVOS Identificar os instrumentos de tutela das liberdades; Analisar outras denominações; Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury…

PEC 33, STF e consulta popular: a inversão da democracia Paulo Ricardo Schier, doutor em Direito Constitucional, é professor do Mestrado da UniBrasil 24/05/2013 | 00:06 Fale conosco Comunicar erros Comentários (13) RSSImprimirEnviar por emailReceba notícias pelo celularReceba boletinsAumentar letraDiminuir letra A PEC 33 tem proporcionado inúmeros debates. Trata-se de proposta inconstitucional, sem dúvida, mas que impõe alguma reflexão. É certo que o Judiciário não é o…

UDF- CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL CURSO DE DIREITO AÇÃO POPULAR Brasília-DF 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 03 2. HISTÓRICO 2.1 ROMA ............................................................................................................... 04 2.2 BRASIL .................................................................

Curso: Intensivo – Técnico do INSS - 2015 Disciplina: Direito Constitucional AULA 01: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; garantias constitucionais individuais. LEGISLAÇÃO: TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

Ação Popular enquanto controle dos atos lesivos ao patrimônio público: o monitoramento da moralidade administrativa Autor:Márcia Patrícia Pereira Gomes Texto extraído do Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1783 SUMÁRIO: Introdução- 1.Ação Popular- 2.Requisitos da Ação- 3.Ação Popular e Princípio da Moralidade- 4.Ação Popular enquanto forma de controle dos atos lesivos ao patrimônio público- 5.Considerações Finais- 6.Bibliografia.

Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 17ª ed. rev. Atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2013 Os Remédios Constitucionais, também conhecidos como “tutela constitucional das liberdades”, são direitos-garantia que servem de instrumento para a efetivação da tutela ou proteção dos direitos fundamentais. Em geral, são ações judiciárias que procuram proteger os direitos subjetivos. São esses remédios, o Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data e Ação…

10 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES * 1. GARANTIAS FUNDAMENTAIS As garantias fundamentais são definidas como disposições assecuratórias que existem para garantir ou proteger os direitos fundamentais dos cidadãos. Entre os instrumentos organizados de proteção encontramos o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança (individual e coletivo), o mandado de injunção, a ação popular, a ação civil pública e o direito de petição;

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRIORIDADE ABSOLUTA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUA EFETIVAÇÃO ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DIRETA ALVES, Angélica; aalves_adv@uenp.com.br; IDCC – Instituto de Direito Constitucional e Cidadania RESUMO O presente trabalho busca demonstrar o histórico da inclusão no texto constitucional do princípio da prioridade absoluta da criança e do adolescente, bem como analisar seu alcance e sua efetividade, apresentando alternativas ao seu fiel cumprimento. O

NOME DO ALUNO DIREITOS E GARANTIAS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado ao Professor MILENA da disciplina Direitos Fundamentais, da turma R2, do curso de Direito. FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO-FACEM SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO p.3 2_____________________________ p. 3- ____________________________ p. 4 _____________________________ p. 5- CONCLUSÃO