Direito Constitucional Pedro Lenza

POTIGUAR Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania. Atividade avaliativa – Unidade I Questão Única: Os Direitos Humanos Fundamentais são universais e devem ser aplicados em todos os países independente de sua cultura? Ou esses Direitos admitem relativizações? Fundamente sua resposta a partir de um caso concreto(exemplo Decisão judicial, notícia veiculada em Jornal, revista, internet, etc.) OBSERVAÇÂO: A resposta não deve ultrapassar essa página. RESPOSTA: A universalidade dos Direitos…

Quando estudamos a Constituição Federal Brasileira depreende-se que a elaboração das normas constitucionais ali insculpidas é a base de todo o ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, serão a base e fundamento para todas as outras normas que surgirão posteriores a ela, inclusive ao poder constituinte derivado. Pode-se considerar que a criação destes instrumentos jurídicos encontra limites às regras insculpidas na Constituição pátria. Importante debate gera-se a partir do momento…

a lei complementar e a lei ordinária. Por ser uma questão controvertida entre os doutrinadores, coube uma análise detalhada dos argumentos de cada linha de pensamento, com intuito de verificar qual a posição que melhor se adapta aos preceitos constitucionais do sistema jurídico brasileiro. Durante o estudo, foi levantado que é possível uma norma aprovada como lei complementar ter parte de seu texto revogado por uma lei ordinária, sob o argumento que a parte revogada não deveria ter sido…

FACULDADE CAMBURY CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III PROFESSORA: ELIANE PERIODO: 4º TURNO: NOTURNO TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL ASSUNTOS: - RENUNCIA DAS IMUNIDADES - EXTENÇÃO DAS IMUNIDADES - IMUNIDADES PARLAMENTARES ESTADUAIS - IMUNIDADES PARLAMENTARES MUNICIPAIS - INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DOS PARLAMENTARES - PERDA DE MANDATO 1- RENUNCIA DAS IMUNIDADES As imunidades são irrenunciáveis por decorrerem da função que exercem e não da…

ser enfocados. 2.2. Quanto ao Órgão Controlador Poderá ser encontrado das seguintes formas: I – Político: exercido por um órgão diferente dos três Poderes Clássicos do Estado. O controle é levado a efeito pelas chamadas Cortes ou Tribunais Constitucionais. No modelo Europeu, esta forma é bastante difundida, e em países como Portugal e Espanha, as variáveis ocorrem no que diz respeito ao modo de composição destas Cortes e a maneira de se ter acesso a elas. II – Judicial: exercido…

FOLHA PADRÃO Nome legível da aluna: Disciplina – Assinale com um “X” Processo Constitucional I Curso DIREITO Campus – UF Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período 9ª fase Turno Matutino CADERNOS DIDÁTICOS Professor Mayla Data da entrega 01/04/2012 Semana: 6 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa... …

Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM Faculdade de Direito - FADIPA Curso: Direito / 6º Período Verde Disciplina: Direito Processual Civil II Professor: Joamar Gomes Sábado Letivo – Analise Critica das Mudanças de entendimentos do STF Guilherme Ferreira Patos de Minas 2013 Guilherme Ferreira Sábado Letivo – Analise Critica das Mudanças de entendimentos do STF …

processo. Por fim, o Chefe do MP Eleitoral, é o próprio PGR. PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS Conforme o art. 127, § 1.º, da CF é afirmado os princípios institucionais do Ministério Público da unidade, indivisibilidade e a independência funcional. Pedro Lenza nos esclarece esses três princípios da seguinte forma: * Unidade: Sob a égide de um só Chefe, o Ministério Público deve ser visto como uma única instituição de caráter nacional. O MP é uma instituição que abrange o MP da União,…

Questão 1- Resposta: O Direito do Trabalho decorre de um direito individual ou é uma prerrogativa social do capital? A sinonímia da palavra “prerrogativa” nos mostra que tal palavra significa1 o seguinte: prer.ro.ga.ti.va: sf (lat praerogativa) 1 Direito, inerente a um ofício ou posição, de usufruir um certo privilégio ou exercer certa função. 2 Direito ou privilégio especial pertencente a uma pessoa, grupo ou classe de indivíduos. 3 Privilégio, vantagem ou precedência inerente a um…

soberania). Segundo Pedro Lenza, os Estados Federados são autônomos, em decorrência da capacidade de auto-organização, auto-administração e auto-legislação. De acordo com o autor, trata-se de autonomia e não de soberania, na medida em que esta é um dos fundamentos da Republica Federativa do Brasil. Internamente, os entes federativos são autônomos, nos limites de suas competências, constitucionalmente definidas, delimitadas e asseguradas. Constituindo pessoas jurídicas de direito público…