Direito Constitucional Kildare Capitulo 1

BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2013 EVA CHRISTIAN DE SOUZA A AÇÃO PENAL PÚBICA INCODICIONADA: A violência doméstica contra a mulher Projeto de monografia apresentado a banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. FIC – CARATINGA

DO § 3º DO ART. 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INCLUÍDO PELA LEI 11.705/08 (LEI SECA) Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Márcio José de Magalhães Almeida Brasília 2009 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - 0 O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INCLUÍDO PELA LEI 11.705/2008 ................................................

FACULDADE DE CIDADE CURSO DE DIREITO MANDADO DE INJUNÇÃO, SEUS EFEITOS E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. BALSAS – Ma 2013 1 RESUMO O mandado de injunção é um dos remédios constitucionais que contém maior problematização, visto que o mesmo pode trazer diversos efeitos quanto ao seu julgamento. Julgamento este que na doutrina e jurisprudência atual existem duas correntes, quais sejam concretista e a…

da lei escrita à sua finalidade específica, que é a direção das ações humanas, em conformidade com a organização jurídica da sociedade. (F. Geny) • Com a técnica legislativa, pretende-se melhorar o Direito do ponto de vista de sua qualidade técnica, de sua coerência e de sua compreensão. (Kildare Gonçalves Carvalho) A IMPORTÂNCIA DA BOA TÉCNICA LEGISLATIVA O ordenamento jurídico tem na linguagem a sua base e instrumento de expressão. O correto emprego da linguagem e das…

Educação Inclusiva sob o Enfoque da Legislação Brasileira ZULMA GONÇALVES DE AGUIAR O direito surgiu na vida social desde a pré-história das civilizações, sendo que os direitos fundamentais, inerentes aos seres humanos, transcendem o direito positivado nas constituições e na legislação infraconstitucional. Destarte, o significado jurídico das garantias fundamentais assegurados aos portadores de deficiência, por meio de leis ou outros meios,…

TEMA: Direito em Angola Estudo de Alguns Documentos (Leis Constitucional) Lei e Legislação Sala: Turno: Noite DOCENTE ________________________ JULHO, 20155 INTRODUÇÃO Falar do Direito Angolano é falar das normas jurídicas vigentes no país, tais normais servem para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do dos advogados (Bacharel) em…

doutrinária e jurisprudencial. Através do modo lógico-dedutivo busca-se analisar a teoria constitucional, o reconhecimento e a maior aplicação dos direitos humanos ao longo do tempo através da maior valorização das garantias fundamentais nas constituições dos países alinhados com o pensamento democrático-ocidental e de influência advinda do pensamento europeu-continental. Palavras-Chave: Direito Constitucional. Direitos Humanos. Neoconstitucionalismo. ABSTRACT This search has…

SUL DA BAHIA – FASB CURSO DE DIREITO ROSA GERALDA BESSONI PORTELA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM DETENTOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA Projeto de Monografia TEIXEIRA DE FREITAS, BA 2014 ROSA GERALDA BESSONI PORTELA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM DETENTOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da…

A TUTELA DA FAMÍLIA NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DO BRASIL 1. Introdução Desde os primórdios da civilização, os seres humanos se agrupam em torno de algo ou de alguém, constituindo uma família, o segmento social de origem mais primitivo já reconhecido. A família surge como sendo o primeiro meio social do indivíduo. É onde ele vai desenvolver intelectual, espiritual, social e moralmente. Como diz Irlene Azevedo "a família é uma das instituições fundamentais da sociedade. Seu…

Faculdade Campo Grande Faculdade de Direito CONSTITUCIONALISMO CAMPO GRANDE (MS) 14 DE NOVEMBRO DE 2013 Faculdade Campo Grande Faculdade de Direito CONSTITUCIONALISMO Trabalho entregue junto à disciplina de Controle de Constitucionalidade, para composição de nota junto à professora Kelly Cristina Alves Massuda Artero. CAMPO GRANDE (MS) 14 DE NOVEMBRO DE 2013 4° Semestre SUMÁRIO