Direito Constitucional Kildare Capitulo 1

HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DJALMA BEZERRA NETO A INCONSTITUCIONALIDADE NA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO EX OFFICIO PELO FISCO Belém-PA 2011 2 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DJALMA BEZERRA NETO A INCONSTITUCIONALIDADE NA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO EX OFFICIO PELO FISCO MONOGRAFIA APRESENTADA AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ – CESUPA, COMO REQUISITO FINAL PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO, ORIENTADO PELA…

INTRODUÇÃO Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais, por isso tendem a possuir um custo excessivamente alto e…

LUANA ALESSANDRA PRETEL DE FAVERY A NECESSIDADE DE ENSINO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA São Paulo 2011 LUANA ALESSANDRA PRETEL DE FAVERY A NECESSIDADE DE ENSINO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA Trabalho de à Graduação Faculdade Presbiteriana Interdisciplinar de Direito da apresentado Universidade Mackenzie,…

Análise constitucional da ortotanásia: O direito de morrer com dignidade Tiago Vieira Bomtempo Resumo: Nesta pesquisa realizou-se um estudo da ortotanásia e o direito de morrer com dignidade. Seu objetivo foi demonstrar, a partir de uma análise constitucional, a legalidade da prática da ortotanásia, na perspectiva do direito de morrer com dignidade, inserido no contexto de Estado Democrático de Direito. Foi realizada revisão bibliográfica bem ainda análise das legislações e…

FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Eloi Costa Campos Junior OS EFEITOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2014 FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Eloi Costa Campos Júnior OS EFEITOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Alves Faria, sob a…

conquistada mais tarde, em 1869). O então Rei da Itália, Carlos Alberto de Sabóia cria a constituição, chamada de "Estatuto Albertino" ou "Estatuto Fundamental", era cópia da carta francesa de 1830 e não instaurava o governo parlamentarista e sim o constitucional (portanto sem responsabilidade dos ministros em frente às câmaras). Ele a descreve como a “Lei Básica, Monarquia, perpétua irrevogável”. Após o fim da era Napoleônica, houve o Congresso de Viena cujo objetivo foi reorganizar…

53 f. Orientador: Prof. Mestre Fernando Sabóia Vieira. Impresso por computador. Monografia (especialização) -- Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados, Curso de Especialização em Processo Legislativo, 2009. 1. Elaboração legislativa, história, Brasil. 2. Ordenamento jurídico, Brasil. 3. Processo legislativo, Brasil. 4. Poder legislativo, Brasil. I. Título. CDU 340.134(81) AS DIFICULDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS…

que o direito internacional atua sobre o direito interno na proteção dos direitos humanos, este trabalho se propõe a estudar a influência dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos frente à jurisdição do Estado soberano. A relevância deste estudo encontra respaldo na atual conjuntura das relações internacionais, em que se observa o antigo critério de soberania nacional cedendo espaço para a proteção internacional dos…

1 TEMA Nacionalidade 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Condição Jurídica dos imigrantes no Brasil – Dificuldades, problemas e naturalização 2 PROBLEMATIZAÇÃO Nota-se que cada ano aumenta mais a quantidade de estrangeiros que decidem residir no Brasil, tanto os que vêm para trabalhar como os que vêm para estudar. Porém, em todos os casos que o Estado acolher os estrangeiros no país deverá exigir determinadas obrigações e ceder alguns direitos, uma vez que o Estado não é obrigado a…

29/2000 fa2 ESCOLA PAULISTA DE DIREITO Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário São Paulo 2014 Lucas Pereira Santos Parreira A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU: EMENDA Nº 29/2000 Monografia apresentada Escola Paulista de Direito (EPD), como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário. …