Aquisição e perda de nacionalidade

1 TEMA

Nacionalidade
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Condição Jurídica dos imigrantes no Brasil – Dificuldades, problemas e naturalização
2 PROBLEMATIZAÇÃO

Nota-se que cada ano aumenta mais a quantidade de estrangeiros que decidem residir no Brasil, tanto os que vêm para trabalhar como os que vêm para estudar. Porém, em todos os casos que o Estado acolher os estrangeiros no país deverá exigir determinadas obrigações e ceder alguns direitos, uma vez que o Estado não é obrigado a acolher o estrangeiro, mas quando o acolher a hospitalidade e o tratamento deverão ser a característica mais importante para que ocorra a boa convivência e humanismo entre nacionais e estrangeiros, ainda assim o estrangeiro passa por alguns problemas e dificuldades no período que aqui permanecer. No caso dos estrangeiros no Brasil deve-se observar a importância de obterem a naturalização, uma vez que, para a sociedade brasileira, a nacionalidade é um dos requisitos para que ocorra a defesa dos direitos fundamentais para a dignidade da pessoa humana. A nacionalidade, destaca-se, pode ser adquirida, como nos casos da naturalização em que o estrangeiro ao solicitar o reconhecimento de outra Pátria que não a sua, passa a ser considerado cidadão daquele país (embora não goze efetivamente de todos os direitos concedidos aos natos). Mas o fato é que sob qualquer dos aspectos, tem relevância o vínculo do indivíduo com o país. Há grande relevância para o Direito Internacional Privado, da nacionalidade do indivíduo, uma vez que, nos casos em que as relações jurídicas possuem conexão internacional considera-se a nacionalidade para a aplicação da lei interna ou remete-se o indivíduo/problema ao órgão internacional competente. Porém, quando recebe a naturalização, o estrangeiro se compromete a cumprir as leis daquele país, dentro dos direitos que lhe foram concedidos. Assim sendo, pergunta-se: quais são as dificuldades e possíveis problemas que o estrangeiro enfrenta para (e ao) permanecer no