Fichamento dos capítulos: 13 – a interpretação da constituição; e 14 - os métodos de interpretação constitucional da nova hermenêutica, do livro curso de direito constitucional, de paulo bonavides.

interpretação assente na ratio” b) O método histórico-teleológico – procura fins de natureza integrativa, idoneidade, esclarecimento do sentido e clareza da regra. Histórico: occasio legis. Teleológico: busca a finalidade da lei. c) O método voluntarista da Teoria Pura do Direito: a interpretação é um ato que une o entendimento à vontade. 3. Subjetivistas e Objetivistas na Teoria da Interpretação: a) Os subjetivistas: vontade do legislador; b) Os objetivistas: lei se depreende do legislador se adaptando as necessidades dos casos. 4. Avaliação dos métodos de interpretação – “não há método puro, sendo razoável admitir que todo método encerra elementos de outros métodos”. Nenhuma dos métodos oferecem uma certeza absoluta, deixando o intérprete com mais responsabilidade. 5. A Constituição interpretada – apenas a alteração dos métodos de interpretação constitucional proporcionou a não substituição expressa de normas da constituição. A interpretação da constituição é um grande trunfo de constituições rígidas. 6. A “natureza política” das normas constitucionais - “Em primeiro lugar, elas são de superior categoria hierárquica em relação às normas ordinárias”. “Em segundo lugar, a norma constitucional é de natureza política, porquanto rege a estrutura fundamental do estado, atribui competências aos poderes, etc.” 7. A importância da interpretação clássica da Constituição: os métodos clássicos pouco inovaram com respeito ao alargamento material da…

participativa: análise à luz do princípio da soberania popular Rommel Madeiro de Macedo Carneiro Advogado da União, Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). rommelmmacedo@yahoo.com.br Resumo: Em sua teoria da democracia participativa, Paulo Bonavides propõe um sistema no qual os cidadãos possam participar, diretamente, das decisões políticas fundamentais. O objeto deste artigo é analisar a referida teoria, com base na democrática…

Dos Princípios Gerais de Direito aos Princípios Constitucionais (Cap. 08) Para se entender o constitucionalismo contemporâneo é fundamental o estudo da função dos princípios nos ordenamentos jurídicos. Ou seja, investigar todo o caminho feito pelos princípios gerais até a sua transformação em princípios constitucionais. Pois uma vez constitucionalizados tornam-se elemento decisivo de todo o sistema normativo. Paulo Bonavides, ao falar de conceituação dos princípios…

1. Introdução; 2. A questão da nomenclatura; 3. Os direitos de primeira geração ou dimensão; 4. Os direitos de segunda geração ou dimensão; 5. Os direitos de terceira geração ou dimensão; 6. Os direitos de quarta geração ou dimensão; 7. Os direitos de quinta geração ou dimensão; 8. Conclusão. Referências Bibliográficas. 1. Introdução Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, observamos que a mesma fez a previsão, mais precisamente em seu Título II, dos direitos e…

efetivação da legitimidade do Estado Democrático de Direito na obra de Paulo Bonavides Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Mestra em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa, Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professora de Direito no Centro Universitário de Brasília e na Universidade de Brasília O pensamento de Paulo Bonavides (1) representa contributo fundamental para a moderna compreensão do…

5. Os direitos de terceira geração ou dimensão Os direitos de terceira geração ou dimensão consagram os princípios da solidariedade ou fraternidade, sendo atribuídos genericamente a todas as formações sociais, protegendo interesses de titularidade coletiva ou difusa, não se destinando especificamente à proteção dos interesses individuais, de um grupo ou de um determinado Estado, mostrando uma grande preocupação com as gerações humanas, presentes e futuras. Possui origem na revolução…

***Bonavides, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2004. pp. 170-184*** No excerto do livro, Bonavides analisa, investiga e discorre sobre acerca das teorias formal e material da constituição. Segundo ele, o constitucionalismo formalista do século XIX,- personificado por figuras como Laband, Jellinek e, sobretudo, Kelsen - tem caráter neutro e apolítico, atribuindo à Constituição um sentido normativo-legalista de organização do poder e exteriorização formal de…

A constituição O obejto de análise feita por Paulo Bonavides refere-se à constituição política, a Constituição do Estado. Contudo há necessidade de distinção de dois conceitos que essa se reveste, os conceitos de sentidos materiais e formais, sendo o primeiro relativo a matérias importantes para o Estado, como sua organização do poder, a distribuição da competência, bem como os direitos fundamentais, tanto individuais como sociais, como funciona a ordem política, entre outros. O segundo…

A Teoria dos Direitos Fundamentais por Hewerstton Humenhuk SUMÁRIO: 1-Considerações iniciais acerca da teoria dos Direitos Fundamentais. 2- Os Direitos Fundamentais da primeira geração. 3- Os Direitos Fundamentais da segunda geração. 4- Os Direitos Fundamentais da terceira geração. 5- Os Direitos Fundamentais da quarta geração. 6- Delimitação Conceitual e Terminológica: Distinção entre Direitos Naturais, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 7- Os direitos Fundamentais como parte…

cidadão brasileiro no processo democrático dentro do sistema representativo, possibilitando o exercício dos Direitos Políticos e a garantia dos Direitos Fundamentais. Segundo o doutrinador Bonavides, o sufrágio é ''o poder que se reconhece a certo número de pessoas (o corpo de cidadãos) de participar direta ou indiretamente na soberania, isto é, na gerência da vida pública.'' (BONAVIDES, 2010 p.293) Através deste instituto, o cidadão possui uma garantia democrática, podendo decidir,…