Direito Constitucional Kildare Capitulo 1

DAMÁSIO DE JESUS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO PALOMA DE SOUZA CAVALCANTI MONITORAMENTO DO EMAIL CORPORATIVO E PARTICULAR DO EMPREGADO X O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR VITÓRIA 2013 PALOMA DE SOUZA CAVALCANTI MONITORAMENTO DO EMAIL CORPORATIVO E PARTICULAR DO EMPREGADO X O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para obtenção de título acadêmico de pósgraduação em Direito e Processo do…

1. INTRODUÇÃO A Constituição Brasileira de 1988 estabelece como principio basilar do Estado Democrático de Direito a dignidade humana. O objetivo deste estudo é analisar esse principio em toda a sua magnitude explorada pelo artigo em anexo, de modo a caracterizá-lo como instrumento fundamental para a concretização dos Direitos Fundamentais. O conceito de dignidade humana poderia seguir vertentes diversas, como filosófica, biológica, psicológica e ética, mas este trabalho irá…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA RILDSON GONÇALVES MOREIRA DE SOUZA PROVAS NO PROCESSO PENAL: aplicação da Teoria do Encontro Fortuito de Provas em crimes conexos pelos Tribunais Superiores MONTES CLAROS/MG MAIO/2013 RILDSON GONÇALVES MOREIRA DE SOUZA PROVAS NO PROCESSO PENAL: aplicação da Teoria do Encontro Fortuito de Provas em crimes conexos pelos Tribunais Superiores Monografia…

1- GESTÃO PÚBLICA Muito se fala sobre gestão pública, mas poucas pessoas conhecem o significado da expressão, e este assunto é de muita importância ao administrador público, pois delimita, com absoluta clareza, o campo de sua atuação, indicando-lhe o caminho certo no trato da coisa pública. Para Santos, (2006) "gestão pública refere-se às funções de gerência pública dos negócios do governo". Assim, de acordo com Silva (2007) pode-se classificar, de maneira resumida, o agir do administrador

CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 250 ARTIGOS, 70 EMENDAS, 9 TÍTULOS, DIVERSOS CAPÍTULOS E SEÇÕES Temas: Constitucionalismo: Conceito Direito constitucional: Conceito e objeto de estudo Constituição: Conceito, elementos e classificação. Normas constitucionais: Conceito, classificação, efetividade e eficácia. Da aplicação das normas constitucionais Hermenêutica constitucional Poder constituinte Controle de constitucionalidade CONSTITUCIONALISMO •…

A:Constitucionalismo: histórico. Modelos e ciclos constitucionais. Constitucionalismo principialista e neopositivismo. Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. Liberalismo e Dirigismo. Obras consultadas: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª ed. Malheiros: 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 3.ª Ed. Saraiva: 2012(2.ª tiragem). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011.…

estudadas durante o segundo bimestre do terceiro semestre do curso, buscando aprofundar e complementar a análise. PALAVRA CHAVE: Matemática Financeira. Teoria Política. Finanças Públicas. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO …................................ ................................................................... 02 2. TEORIA POLÍTICA ............................…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES – FACELI CURSO DE DIREITO CARLOS ANDRÉ REIS DE SOUZA A COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DO DIREITO DE IMAGEM NAS TRANSMISSÕES JORNALÍSTICAS ANTES DE UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO LINHARES 2012 CARLOS ANDRÉ REIS DE SOUZA A COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DO DIREITO DE IMAGEM NAS TRANSMISSÕES JORNALÍSTICAS ANTES DE UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO Trabalho

INTRODUÇÃO Desde o advento da Constituição Federal de 1988, onde se institui o modelo de Estado Constitucional Democrático de Direito, o Brasil busca desenvolver-se por meio do exato respeito às garantias e aos direitos fundamentais, propulsores da dignidade da pessoa humana, respeito ao exercício dos direitos sociais, civis e políticos e pelo perfeito funcionamento de suas instituições democráticas. As instituições públicas tiveram que se amoldar a esta nova…

proteção e inclusão de direitos inerentes ao homem e ao cidadão, destarte, possibilitando a participação de todos direta ou indiretamente no governo. Em face desse objetivo precípuo, consigna a Carta Magna em seu texto o direito ao voto entre as cláusulas pétreas, que constituem afirmações positivas superiores instituídas com o lacre das razões e premissas democráticas, baseadas em seus fundamentos principiológicos. Exige-se, por isso, a proibição à limitação ou supressão dos direitos…