Direito Concorrência

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA Bacharelado em Direito Economia Política Prof. RELATÓRIO ANALÍTICO ACERCA DA RELAÇÃO ENTRE A ECONOMIA E O DIREITO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE B09 GOIÂNIA 2014 Relatório analítico acerca da relação entre a economia e o direito Por um lado as normas jurídicas molduram o campo de análise da teoria econômica e, por outro, o surgimento de novas questões…

Sumário LICITAÇOES 1 1. CONCIDERAÇOES INICIAIS: 1 2. O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 3. AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO PREVISTA NA LEI n.º 8.666/93: 2 4. MODALIDADES DE LICITAÇÃO 3 4.1. Concorrência 3 4.2. Tomada de Preços 4 4.3. Convite 5 4.4. Concurso 6 4.5. Leilão 7 4.6. Critérios de julgamento das propostas 7 4.7. Pregão: a nova modalidade de licitação instituída pela polêmica Medida Provisória n.º 2.026/00 8 5.…

Princípios do Direito Comercial 1. Princípio da Liberdade de Iniciativa A livre iniciativa é princípio constitucional tratado no caput do art. 170 da Constituição Federal, considerada direito fundamental do homem por garantir o direito de acesso ao mercado de produção de bens e serviços por conta, risco e iniciativa própria do homem que empreende qualquer atividade econômica. Por definição, significa direito à livre produção e circulação de bens e serviços e, consequentemente

Titulo: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e sua aplicação. Introdução No presente trabalho, busca-se fazer uma análise e esclarecimentos acerca do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC e sua aplicação em relação ao Mercado Financeiro, sendo essa atuação orientada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Referido diploma legal regulamenta a concorrência no mercado brasileiro, instituindo ainda a divisão de competências e a forma de atuação dos órgãos de cúpula

PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO EMPRESARIAL Nome: Débora Germano da Silva Curso: Gestão de Recursos Humanos RA: 7092563929 Data: 27/08/2013 Princípios gerais de direito empresarial Os princípios de direito empresarial são a base para a criação das demais normas do sistema jurídico econômico. São eles: legalidade, livre iniciativa, livre concorrência, livre associação e função social. Legalidade O princípio da legalidade é essencial para regulamentação de

normalmente a considerar as aquisições que conduzem à tomada de controlo de capital da empresa alvo. Presume-se que através de uma participação maioritária existe domínio da gestão, na medida em que, quem detém esta participação pode, para além de outros direitos, nomear os orgãos de gestão e de fiscalização da sociedade. Fusão de empresas De acordo com o Código das Sociedades Comerciais uma fusão consiste na reunião numa só de duas ou mais sociedades. A fusão pode realizar-se…

brasileiro no que tange à concorrência, com enfoque na análise dos aspectos históricos, constitucionais e legais da criação e atuação do Conselho de Administração de Defesa Econômica-CADE••. A regulamentação do mercado por meio da intervenção do Estado ,a concorrência vista como fenômeno econômico tem existência desde a Antiguidade,fala também da evolução da concorrência no Brasil e entre outros . A proteção da ordem econômica e a defesa da…

relação com o cliente e as suas ferramentas Sistema de informação de marketing 5. Regras da concorrência e propriedade industrial 6. A protecção do consumidor 7. Aspectos sociais do marketing ESTRATÉGIA DE MARKETING Plano de Marketing (1)  O que é?  O plano de marketing (da empresa ou produto/serviço) comporta 5 etapas principais:  Diagnóstico: Análises detalhadas do mercado, concorrência e da empresa que são sintetizadas numa análise SWOT.  Objectivos: Definição dos…

DIREITO ECONÔMICO 1. Introdução A necessidade de uma disciplina legal tem origem na própria sociedade, como é o caso dos direitos fundamentais, que delimitam bem a questão. Com efeito, José Afonso da Silva ressalta três momentos pertinentes à origem da tutela de direitos, quais sejam: (1) o homem procura liberar-se da opressão do meio natural, mediante descobertas e invenções; (2) desenvolveu-se o sistema de apropriação privada, surgindo, daí a necessidade do homem de livrar-se não mais da

UFF – UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ALUNA: Débora Rocha Danciger Direito Econômico – Segunda Prova 1) Sabendo que o Banco Central é o ente regulador do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e é o BACEN quem implementa as políticas econômicas que são adotadas, ressalta-se a sua importância na implementação de políticas econômicas em meio à crise. A regulação do Sistema Financeiro Nacional teve papel fundamental ao fazer com que no Brasil a crise financeira mundial não degradasse a…