RELATÓRIO ANALÍTICO ACERCA DA RELAÇÃO ENTRE A ECONOMIA E O DIREITO

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA
Bacharelado em Direito
Economia Política
Prof.

RELATÓRIO ANALÍTICO ACERCA DA RELAÇÃO ENTRE A ECONOMIA E O DIREITO

GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE
B09

GOIÂNIA
2014
Relatório analítico acerca da relação entre a economia e o direito

Por um lado as normas jurídicas molduram o campo de análise da teoria econômica e, por outro, o surgimento de novas questões econômicas atuam de modo a modificar esse arcabouço jurídico. Nesse sentido, o papel regulador do governo vem ganhando mais importância devido ao neoliberalismo. No estudo da teoria dos mercados são encontrados dois enfoques, um econômico e outro jurídico; no econômico, analisa-se o comportamento dos produtores e dos consumidores quanto a suas decisões de produzir e de consumir; no jurídico, o foco reside no agentes das relações de consumo, sendo que os direitos do consumidor colocam-se perante os deveres do fornecedor de bens e serviços. No estudo do estabelecimento comercial e do papel do empresário, novamente, duas visões emergem da análise, uma econômica e outra jurídica; a econômica, ressalta o papel do administrador na organização dos fatores de produção, combinando-os de modo a minimizar seus custos ou maximizar seu lucro; a jurídica, apresenta várias concepções, que enfatizam que o estabelecimento comercial é um sujeito de direito distinto do comerciante, com seu patrimônio elevado à categoria de pessoa jurídica, com a capacidade de adquirir e exercer direitos e obrigações. Baseando-se na propriedade da mão invisível, Adam Smith defende a não intervenção do estado. No entanto, a justificativa econômica para a intervenção governamental nos mercados se apoia no fato de que no mundo real observam-se desvios em relação ao modelo ideal preconizado por Smith, as imperfeições de mercado: externalidades, informação imperfeita, e poder de monopólio. As externalidades dão a base