Direito Conceito E Normas Juridicas Eros Grau

Alexandre Antonucci Bonsaglia SENTENÇAS ADITIVAS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Monografia apresentada à banca examinadora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) como requisito de conclusão do curso Escola de Formação, sob orientação da Professora Carla Osmo. SÃO PAULO 2010 ABREVIATURAS ADI – Ação direta de inconstitucionalidade AGU – Advocacia-Geral da União CC – Código Civil CF – Constituição Federal DEM - Democratas MC – Medida cautelar MI – Mandado de injunção

Direito não é uma Ciência. O direito não ciência, para definirmos isto devemos primeiro saber o que é Ciência. CIÊNCIA é: A ciência é o conhecimento ou um sistema de conhecimentos que abarca verdades as mais gerais e abrangentes possíveis bem como a aplicação das leis científicas derivadas; ambas especificamente obtidas e testadas através do método científico. Será que o Direito abrange essa descrição? Vamos a algumas citações de pessoas com conhecimento jurídico e posição na sociedade de

ou condutas, seguindo-se, assim, as noções básicas dos princípios e regras. Sumário: 1. Conceito de Princípios; 2. Conceito de Regras; 3. Diferenças entre Princípios e Regras; 4. Importância do Sistema de Princípios e Regras; 5. Conclusões Específicas 1. Conceito de Princípios São preceitos jurídicos (linhas mestras) que constituem o fundamento do direito como um todo, inspirando a criação de normas e orientando na sua interpretação (significado e alcance), bem como normatizando…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ DIREITO DIEGO TAGLIETTI SALES PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA JOÃO PESSOA 2010 DIEGO TAGLIETTI SALES PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA Trabalho entregue ao Professor Martsung Alencar, no Centro de Ciências Jurídicas, como avaliação da disciplina Direito Econômico. JOAO PESSOA 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................... 4 1. O Conceito de…

A ordem econômica e o direito constitucional RESUMO O presente artigo aborda a relação entre o Direito e a Economia, apontando a presença de conteúdos econômicos na Constituição Federal de 1988. Como a denominação de “Ordem Econômica”, no Título VII, contribui para a adoção de princípios e valores de sustentação para a ordem jurídica que almeja a justiça social. Apresenta o esboço sucinto do marco histórico nas constituições do aspecto econômico. Palavras Chaves: Economia, Ordem Econômica

Constituições contemporâneas, possui capítulo especial dedicado à economia, reunindo o plexo de princípios, normas e institutos jurídicos que alicerçam a ordem jurídica econômica. Esse conjunto de preceitos voltados à regulação da economia, em nível constitucional, recebe o nome de "constituição econômica". Do ponto de vista material, "constituição econômica", pode ser definida como "o conjunto de normas fundamentais que 'estabelecem' juridicamente os elementos estruturais de uma…

concepções deste teórico do Direito, dentre elas a indeterminação da norma jurídica, o binômio “interpretação autêntica” e “interpretação não-autêntica” e a formulação da moldura como significados possíveis da norma. A partir da exposição sobre Kelsen, busca uma releitura da referida teoria da interpretação, a partir do enfoque lingüístico do fenômeno jurídico, buscando entender a “moldura” como limitação dos significados possíveis dos enunciados que integram os textos de direito…

Pontifícia Universidade Católica Faculdade de Direito Departamento de Direito das Relações Tributarias, Econômicas e Comerciais. Direito Tributário III Aluna: Renata dos Santos Cantinho RA: 00099181 – Turma NC7 Professor: Robson Maia Lins Assistente: Lucas Galvão de Britto Seminário I Incidência das normas jurídicas, vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária. Defina incidência tributária? R: Costuma-se dizer que incidência é o resultado do automático e infalível…

Resumo: O ordenamento jurídico é composto por previsões distintas que qualificam valores ou condutas, seguindo-se, assim, as noções básicas dos princípios e regras. 1. Conceito de Princípios Os Princípios são definidos por SUNDFELD (1995, p.18) como as "idéias centrais de um sistema, ao qual dão sentido lógico, harmonioso, racional, permitindo a compreensão de seu modo de se organizar-se". Ensina BERTONCINI que o caráter normativo dos Princípios passou por um lento processo de evolução na

SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................1 CONCEITO............................................................................2 DESENVOLVIMENTO........................................................3 CONCLUSÃO......................................................................4 BIBLIOGRAFIA.................................................................5 1 - INTRODUÇAO