Direito Conceito E Normas Juridicas Eros Grau

legal system is composed of distinct predictions that qualify values or conducts, following thereby the basics notions of principles and rules. Sumário: 1. Conceito de Princípios; 2. Conceito de Regras; 3. Diferenças entre Princípios e Regras; 4. Importância do Sistema de Princípios e Regras; 5. Conclusões Específicas; Bibliografia 1. Conceito de Princípios Os Princípios são definidos por SUNDFELD (1995, p.18) como as "idéias centrais de um sistema, ao qual dão sentido lógico,…

DIREITO E ECONOMIA – Um estudo sobre a interiorização de questões de ordem econômica nos regramentos jurídicos no uso do amianto, nos casos das ADIs 3.357/RS e 3.957/SP, baseado nos livros A Ordem Econômica e na Constituição de 1988, do ministro Eros Roberto Grau e Poder Econômico, organizado pelo professor Tércio Sampaio Junior. Uma questão é sempre levantada quando se questiona a propositura de qualquer norma, seja ela de qualquer nível hierárquico, é: a quem se pretende atender?…

PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud, Mutação constitucional na crise do positivismo jurídico: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade, capitulo primeiro. O ponto de partida exposto pelo autor está na problematização da Reclamação n. 4.335/AC como caso modelo para a compreensão do STF acerca da figura da mutação constitucional, que nos leva a verificar uma grande controvérsia entre, doutrina, tradição histórica e os entendimentos sobre o caso expostos pelos

INTENSIVO I Disciplina: Direito Administrativo Prof.: Fernanda Marinela Data: 09 e 10.02.2010 Aula nº 1 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Artigos Correlatos 1.1 A ponderação entre princípios na convalidação dos atos administrativos. 2. Jurisprudências Correlatas 2.1 ADC 12 MC / DF 3. Assista!!! 3.1 No que consiste o poder regulamentar da Administração Pública? 4. Leia!!! 4.1 De quem é a competência para a iniciativa de projetos de lei sobre direito administrativo?…

FICHAMENTO 1. PLATÃO Kelsen ao fornecer o conceito de justiça, sob a perspectiva platônica, divide o texto em cinco partes. Tal divisão mostra-se proposital, pois, à medida que é feita uma leitura mais atenta percebe-se que Kelsen não faz um texto corrido, onde um capítulo continua o outro. O texto de Kelsen mostra uma visão global de Platão, com o fulcro de se compreender do por que o mesmo adotou aquela visão de justiça. Na Iª parte há uma explicação sobre o dualismo platônico que Kelsen

Disciplina: Direito Tributário I / CONTRIBUIÇÕES CORPORATIVAS A Constituição de 1967 não considerava dentro de seu sistema tributário as contribuições sociais, o que só passou a ocorrer após 1969 com a emenda constitucional (EC) 1/69, que instituiu, dentre outros, a contribuição social como tributo. Posteriormente, a EC 8/77 retirou do elenco tributário tal contribuição, comportando divergências doutrinárias quanto a modificação de sua natureza jurídica. Com o advento da CF/88, novas

do Direito Schwartz, Norberto. Noções de Direito Warat, Luis Alberto. Introdução Geral ao Direito Warat, Luis Alberto, Pepe, Albano Marcos Bastos. Filosofia do Direito Grossi. Paolo, Primeira Lição Sobre Direito. Romano, Santi. O Ordenamento Jurídico Bobbio, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico Dimoulis, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito Vasconcelos, Arnaldo. Teoria da Norma Jurídica Grau, Eros Roberto. Ensaio e Discurso sobre a interpretação/aplicação do…

controle de constitucionalidade sobre o pano de fundo da tradição do controle difuso: o papel do Senado Federal; 4. Controle difuso e controle concentrado no Brasil; 5. O problema da mutação constitucional e os limites da jurisdição. Da alteração da norma de um texto para a alteração do próprio texto; Aportes finais; Referências Bibliográficas. Resumo: O artigo pretende abordar a recente polêmica que vem sendo travada no Supremo Tribunal Federal a partir da Reclamação 4335-5/AC,…

DIREITO ECONÔMICO Conceito de Direito Público Econômico: Ramo Autônomo Pergunta • A Constituição do Brasil trata o direito econômico como um direito autônomo? Caso a resposta seja positiva, identifique o seu conteúdo (objeto) e características. Objeto do Direito (Público) Econômico • Direito da Política Econômica? • Política Econômica = Intervenção Estatal na Economia (matéria da próxima aula) • Origem: Descrença com a auto-regulação do mercado e surgimento das Constituições…

6. A nova análise de Canotilho e a “Responsabilidade Social”. 7. Crise de governabilidade e retorno ao Estado Liberal. 8. Eficácia vinculante das normas constitucionais programáticas. 9. Concretização da Constituição. 10. Conclusões. 1. Considerações iniciais Gilberto Bercovici é doutorando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo. Brasília a. 36 n. 142 abr./jun. 1999 Ao debruçarmo-nos sobre a problemática da Constituição