relações entre poder econômico e direito

DIREITO E ECONOMIA – Um estudo sobre a interiorização de questões de ordem econômica nos regramentos jurídicos no uso do amianto, nos casos das ADIs 3.357/RS e 3.957/SP, baseado nos livros A Ordem Econômica e na Constituição de 1988, do ministro Eros Roberto Grau e Poder Econômico, organizado pelo professor Tércio Sampaio Junior.

Uma questão é sempre levantada quando se questiona a propositura de qualquer norma, seja ela de qualquer nível hierárquico, é: a quem se pretende atender? A quem seria dirigida? Mesmo nos Estados Unidos, cuja própria formação do Estado-Nação tornou-se um modelo para as nações que posteriormente adotaram o regime democrático, – e, no caso brasileiro, também na forma de Estado Federado – estudos buscam saber quais interesses subjacentes seriam norteadores de tais decisões políticas; e, principalmente, a que grupos atenderiam ou pretendiam privilegiar. Alguns destes estudos, que datam de mais de um século, apontam que, mesmo sob a crença acentuada na livre empresa e na filosofia utilitarista, famosa marca liberalista de sua da Carta Republicana, não é difícil associar a Constituição Americana aos interesses dos founding fathers (fundadores da nação), a despeito da pretensão de atender ao interesse coletivo, ao interesse de todos, ou aquilo que os norte-americanos chamam de republicanism.
Com este questionamento inquietante, Fabio Nusdeo inicia uma série de encontros sobre Poder Econômico em um seminário realizado em Ilhabela-SP, posteriormente transformado em livro (organizado pelos Professores Tercio Sampaio F. Junior, Calixto Salomão Filho e Fabio Nusdeo). Diversos autores trazem as múltiplas possibilidades de integração deste conceito político – Poder Econômico – dentro da sociedade, mormente relacionado com o Direito. Atenho-me a esta perspectiva, abordando rapidamente os capítulos sobre legislação econômica e grupos de pressão e regulação, desigualdade econômica e insuficiência regulatória.
A dificuldade de convergência entre os