Direito Comunitário Processo Integracionista

BACHARELADO EM DIREITO GUSTAVO HENRIQUE MENDONÇA UNIÃO EUROPÉIA 2013 GUSTAVO HENRIQUE MENDONÇA UNIÃO EUROPÉIA Trabalho apresentado como parte das exigências da disciplina de Direito Internacional. 2013 SUMÁRIO 1 SURGIMENTO DO ORGANISMO, LOCAL DA SEDE E COMPONENTES................................................................................... 4 2 OBJETIVO

Leis Integracionistas e Inclusivas • LEIS INTEGRACIONISTAS E INCLUSIVAS – ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, LEI MARIA DA PENHA, ESTATUTO DO IDOSO • ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE • LEI N. 8.069 de 13 de julho de 1990 PARTE I – DOUTRINA LEGAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PREVENÇÕES Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. →Doutrina da proteção integral: desejo social que se…

MERCOSUL Resumo O presente artigo tem como principal objetivo analisar o Mercado Comum do Sul (Mercosul) no contexto da formação de blocos econômicos, como um estágio no processo de constituição de uma economia mundial integrada, identificando suas origens, antecedentes e resultados. Verificou-se que o Mercosul faz parte de um processo de integração econômica criado a partir da assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991. Ainda se pode constatar que a zona de livre…

FACULDADE SERRA DO CARMO Curso de Direito Elaborado por Regiane, Isaac, Cristovão, Ivo, Edvan e Giovanna. CRIME E DESVIO Palmas – TO 2013 CRIME E DESVIO Trabalho apresentado à disciplina de Sociologia, como quesito principal de avaliação do segundo bimestre de 2013. Orientadora: Simone. Palmas - TO 2013 CRIMES E DESVIOS Este texto tem como proposta o estudo do desvio, aqui compreendido como

FICHAMENTO DIREITO E TRANSNACIONALIDADE 1 – O FENOMENO DA TRANSNACIONALIZAÇÃO DA DIMENSAO JURÍDICA INTRODUÇÃO O Estado, que adquiriu aspectos constitucionais e democráticos e se consolidou no dito Estado Moderno, contudo, está no centro de uma discussão que, contemporaneamente, contesta sua invencibilidade soberana e capacidade exclusiva de ordenar os relacionamentos político-jurídicos entre os sujeitos que o cercam. (p. 15) Nesse contexto, marcado pela fragilização estatal de um lado e pelo

2 – O atual contexto de integração do MERCOSUL O processo de integração pretendido pelos países membros do MERCOSUL é uma resposta ao contexto de globalização vivido, sobretudo com o fim da guerra fria, na década de 1990, em meio a um novo sistema multipolar. Nesse contexto, a construção e o desenvolvimento de blocos regionais de integração são como propostas dos países, ao contexto globalizado, como forma de fortalecimento das economias nacionais, com o objetivo de promoção do…

comercial que caminhou para a cooperação política O Mercosul – Mercado Comum do Sul – foi criado em 1991 para constituir-se como um bloco comercial coeso, com pretensões a adotar o formato de um mercado comum. Na visão dos “pais fundadores”, o processo poderia, possivelmente, evoluir para formas mais avançadas de organização econômica, política e social, até alcançar, na parte meridional da América do Sul – e teoricamente também, a termo, no conjunto da região – um status…

O dilema da identidade no processo de integração político-constitucional da União Europeia – Pedro Affonso Ivo Franco 46 O dilema da identidade no processo de integração políticoconstitucional da União Europeia O dilema da identidade no processo de integração políticoconstitucional da União Europeia Pedro Affonso Ivo Franco* Resumo O presente trabalho tem por interesse trazer um panorama dos meandros acerca da formulação da identidade da União Europeia e o porquê da importância de…

natureza da igreja. Pelo tratado, a Itália reconheceu a soberania da Santa Sé, no domínio Internacional, com os atributos inerentes à sua natureza, de conformidade com a sua tradição e as exigências da sua missão no mundo. A personalidade de Direito Internacional da Santa Sé permite a sua participação em acordos internacionais, além da imunidade de jurisdição em relação a tribunais estrangeiros. Estão submetidos à soberania da Santa Sé as pessoas que têm residência fixa na cidade…

COSTA, José Augusto Fontoura. “Proteção e promoção do investimento estrangeiro no Mercosul – uma ferramenta para a implementação de um bom clima de investimentos?” Rev. Bras. Polít. Int. 2006, vol 49, nº 2, p 61. 15 MELLO, Celso D. Albuquerque. Direito Internacional Econo mico . Rio de Janeiro: Renovar, 1993. p. 106. 222 Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión. Año 3, N° 5, 2015 possibilidade de concorrer com os produtos apresentados por essas empresas,…