Direito Comunitário Processo Integracionista

científico possui uma relativa autonomia em relação às necessidades da prática social. (DUARTE, 2007, p. 61) A ciência possui um sentido em si mesmo, constitui um valor para o gênero humano à medida que se torna, a partir de um determinado estágio do processo histórico, necessária à reprodução da sociedade e do gênero humano, conferindo a estes, significados relativamente autônomos, objetivo às atividades científicas. A história da educação reflete as aspirações e interesses de…

1 Pluralismo Jurídico y Constitucionalismo Brasileño Antonio Carlos Wolkmer* 1. Introdução: Constituição e Pluralismo A constituição não deve ser tão somente uma matriz geradora de processos políticos, mas uma resultante de correlações de forças e de lutas sociais em um dado momento histórico do desenvolvimento da sociedade. Enquanto pacto político que expressa a pluralidade, ela materializa uma forma de poder que se legitima pela convivência e coexistência de concepções…

Educação Inclusiva das Pessoas com Deficiência: Do Discurso Legal a Prática escolar. Keyla Linez de Vasconcelos Santana Para entendermos melhor o processo de educacional inclusivo das pessoas com deficiência é necessário conhecermos a trajetórias no que concernem as conquistase o reconhecimento dos direitos dessas pessoas. O presente artigo apresenta uma reflexão sobre a educação Inclusiva das pessoas com deficiência, a partir de seus antecedesteshistóricos, pelo…

WOLKMER, Antonio Carlos; LEITE, José Rubens Morato (Organizadores), Os “Novos” Direitos no Brasil, Natureza e Perspectivas / Uma Visão Básica das Novas Conflituosidades Jurídicas; Editora Saraiva, 2003. PÁGINA TRECHO P.01 “A moderna cultura jurídica, nascida na Europa Ocidental entre os séculos XVII e XIX, foi engendrada por longo processo interativo de fatores, como: o modo produtivo capitalista, a organização social burguesa, a projeção doutrinária liberal-individualista e a…

Prof. Dra. Andrea Esmeraldo Juiza Federal DIREITO ECONÔMICO SUMÁRIO I - GÊNESE. CONCEITO. OBJETO. FINALIDADE. II -CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA. ORDEM CONSTITUCIONAL ECONÔMICA. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. III – LIVRE INICIATIVA E FUNÇÃO SOCIAL. FORMAS DE ATUAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA. ATUAÇÃO DIREITA POR ABSORÇÃO IV – ATUAÇÃO DIREITA POR PARTICIPAÇÃO. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. REGIME JURÍDICO DAS ESTATAIS. V -DESESTATIZAÇÃO. VI – ATUAÇÃO INDIRETA. PAPEL…

poluição, reciclagem de materiais e energia, conservação, tecnologias limpas e de maior eficiência e regras para uma adequada proteção ambiental; Sustentabilidade Cultural* - respeito aos diferentes valores entre os povos e incentivo a processos de mudança que acolham as especificidades locais; Sustentabilidade Espacial* - equilíbrio entre o rural e o urbano, equilíbrio de migrações, desconcentração das metrópoles, adoção de práticas agrícolas mais inteligentes e…

EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO CENÁRIO BRASILEIRO A educação inclusiva é um processo em que amplia a participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino regular. Trata-se de uma reestruturação da cultura, da prática e das políticas vivenciadas nas escolas de modo que estas respondam a diversidades de alunos. É uma abordagem humanística, democrática, que percebe o sujeito e suas singularidades, tendo como objetivos o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de…

traçada no século XVI, com médicos e pedagogos que, desafiando os conceitos vigentes na época, acreditaram nas possibilidades de indivíduos até então considerados ineducáveis. Centrados no aspecto pedagógico, numa sociedade em que a educação formal era direito de poucos, esses precursores desenvolveram seus trabalhos em bases tutoriais, sendo eles próprios os professores de seus pupilos. 1 Entretanto, apesar de algumas escassas experiências inovadoras desde o século XVI, o cuidado foi…

antepassados pelos pecados cometidos. Já para São Tomás de Aquino, diz que a deficiência é uma espécie de demência natural, não é absolutamente um pecado. Na Inglaterra no séc. XIII, os portadores de deficiência mental eram protegidos por lei, tinham direito a um tutor e a um curador para cuidar de seus bens, chegando até a gozar da tutela do próprio rei. A França, também, adotou essa prática. Na fase do Renascimento, o portador passou a ser visto de uma maneira mais natural, embora…

A CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A SUA RELEVÂNCIA PARA A PROTECÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA UNIÃO EUROPEIA ENQUADRAMENTO HISTÓRICO-SISTEMÁTICO SÉRGIO SARAIVA DIREITO O presente trabalho constitui uma versão elaborada a partir do relatório escrito de mestrado, no âmbito da disciplina de Direito Comunitário Institucional I, sob a regência do Prof. Doutor Fausto de Quadros, no ano lectivo de 2001-2002, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O texto ora…