Direito Comunitário Processo Integracionista

INTRODUÇÃO Acompanhando o processo de globalização produtiva e financeira e impulsionada pelo dinamismo da interação comercial, inicia-se uma nova fase de integração econômica internacional na América Latina; a constituição do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Na prática, o bloco regional encontra-se em um estágio de união aduaneira imperfeita, ancorado por uma Tarifa Externa Comum cerceada de Tarifas de Exceções Nacionais. A formação do bloco regional, inicialmente, ampliou o…

1 INTRODUÇÃO Uma vez que a Política Educacional vigente, cujo princípio básico é “Educação para todos”, este artigo fundamenta-se na importância de entender sobre o processo de inclusão do aluno surdo da educação básica na rede regular. Pois as escolas de ensino regular têm recebidos vários alunos com necessidades especiais e na maioria das vezes não estão preparadas para a chegada desses alunos, principalmente no que diz respeito à organização deste espaço, quesito fundamental para…

Sul) que integra economicamente o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, países membros, Bolívia e Chile, membros associados. A adoção da fórmula de negociações conjuntas na área externa do Mercosul deve-se, primordialmente, ao êxito do processo em si, tanto nos aspectos comerciais e econômicos como nos aspectos jurídico-institucionais. Desde sua criação, em março de 1991, o Mercosul vem consolidando seu funcionamento e atingindo resultados expressivos, contribuindo…

Cruz Leonardo Santos Sacramento Louriselma das Virgens Xavier Maria Solange Alves de Jesus Mariane Oliveira Coutinho Wilson Oliveira ÉTICA DOS HIPOSSUFICIENTES Trabalho apresentado na disciplina de ética, a turma C, noturno, do curso de Direito, da Faculdade Dom Pedro II Professora: Jamille Baultar Salvador – BA 2013.1 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Mulheres 3. Crianças e adolescentes 4. Idosos 5. Portadores de deficiência 6. Portadores de doença renal 7.…

compatíveis com as mudanças hodiernamente observadas. A primeira dificuldade em lidar com a idéia de globalização consiste na variedade de significados que têm sido atribuídos ao mesmo fenômeno. Essa variedade é explicável, em parte, porque esse é um processo cujo impacto se faz sentir em diversas áreas e, apesar dos benefícios por ele trazidos, inegáveis são os conflitos oriundos da sua intensificação, notadamente nas relações comerciais exteriores, as quais passaram a compreender…

Soberania De acordo com Jean Bodin (1530-1596)1 , soberania refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna.2 Relaciona-se à autoridade suprema, geralmente no âmbito do país. É o direito exclusivo de uma autoridade suprema sobre um grupo de pessoas — geralmente uma nação. Há casos em que esta soberania é atribuída a um indivíduo, como na monarquia, na qual o líder é chamado genericamente desoberano. Entende-se por soberania a qualidade máxima de…

------------------------------------------------- II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - 2002 Introdução Decorridos quase seis anos do lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH, pode-se afirmar com segurança que o Brasil avançou significativamente na questão da promoção e proteção dos direitos humanos. Graças ao PNDH, foi possível sistematizar demandas de toda a sociedade brasileira com relação aos direitos humanos e identificar alternativas para a…

compatíveis com as mudanças hodiernamente observadas. A primeira dificuldade em lidar com a idéia de globalização consiste na variedade de significados que têm sido atribuídos ao mesmo fenômeno. Essa variedade é explicável, em parte, porque esse é um processo cujo impacto se faz sentir em diversas áreas e, apesar dos benefícios por ele trazidos, inegáveis são os conflitos oriundos da sua intensificação, notadamente nas relações comerciais exteriores, as quais passaram a compreender novos…

compatíveis com as mudanças hodiernamente observadas. A primeira dificuldade em lidar com a idéia de globalização consiste na variedade de significados que têm sido atribuídos ao mesmo fenômeno. Essa variedade é explicável, em parte, porque esse é um processo cujo impacto se faz sentir em diversas áreas e, apesar dos benefícios por ele trazidos, inegáveis são os conflitos oriundos da sua intensificação, notadamente nas relações comerciais exteriores, as quais passaram a compreender…

conquistando importantes avanços, seja no campo normativo e no jurídico, como se verá a seguir, seja no campo teórico e no da mobilização em prol de uma educação de qualidade para todos. No processo histórico da educação no Brasil tem se discutido os caminhos de mudanças ocorridas no ensino. Um dos desafios desse processo é a modalidade de jovens e adultos, pelo grande número de pessoas sem o domínio da leitura e da escrita. Face aos resultados encontra-se uma constante preocupação com a…