Direito Comunitário Processo Integracionista

Esse Programa é co-financiado pela União Europeia. No presente texto foi realizado uma abordagem sobre a constituição do Mercosul e sua estrutura para trato de assuntos educacionais; posteriormente fez-se uma breve análise da educação superior no processo de integração regional, tomando como objeto o caso europeu e o Mercosul; por fim, destacou-se a mobilidade de graduação no Mercosul ressaltando o PMM e fazendo uma reflexão sobre as intenções da União Europeia no financiamento de ações…

tributarias de tarifa externa comum. Em 1996, esse mercado comum houvera permitido a associação da Bolivia e do Chile, havendo ainda por parte da Venezuela o interesse de ingresso neste bloco econômico. A NEGOCIAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO NO MERCOSUL. Por: Frederico Soares Em 2004, entrou em vigor o Protocolo de Olivos[7] (2002), que criou o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, com sede na cidade de Assunção (Paraguai). Uma das…

somente a alguns portos o direito de enviar ou receber mercadorias originárias dessas colônias. Para cidades como Buenos Aires, fundada em 1580, esse sistema ameaçava o desenvolvimento econômico da região. Para enfrentar esse confinamento econômico, a população de Buenos Aires percebeu a única saída possível: o intercâmbio comercial (ainda que ilegalmente) com o Brasil. Esse foi o início de uma relação que estava destinada a crescer cada vez mais. No século XIX, o processo de emancipação…

tema “Os Direitos Territoriais Indígenas”, fazendo-se um apanhado das regras nacionais e internacionais relativas à matéria, observando-se o reflexo destas no direito brasileiro. A intenção do estudo mais profundo deste tema, estranho a algumas pessoas, surgiu após uma pesquisa realizada sobre a exploração dos recursos naturais nos territórios indígenas e o tratamento dado pelo direito internacional. Mostrou-se, a partir daí, que o estudo e a compilação das normas que tratam destes…

projeto integracionista. São exemplos de blocos regionais a União Européia (UE), o Mercosul e o Nafta, bem como dezenas de outras entidades menos conhecidas. Mesmo se antecedentes existem na antiguidade - Liga Ateniense - ou no começo da Idade Moderna - Liga Hanseática -, por exemplo, trata-se de fenômeno recente, coincidindo com a emergência da ordem internacional pós-Segunda Guerra. O processo de formação dos blocos regionais contemporâneos coincide com o desenvolvimento dos processos…

.........................................p. 54 INTRODUÇÃO Com o avanço do MERCOSUL até o atual estágio de integração em que se encontra, surgiram questionamentos à respeito de seu modelo estrutural ser o modelo ideal para dar continuidade ao processo de integração do bloco, que está em um momento que requer maiores convergências dos líderes nacionais nas decisões à serem tomadas para seu futuro. Aqui está o foco deste trabalho, que pretende analisar, sob o ponto de vista de…

CURSO DE DIREITO A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL ATRAVÉS DA FORMAÇÃO DOS BLOCOS REGIONAIS DANIEL FREITAS DE ALMEIDA Fortaleza-CE 2011 DANIEL FREITAS DE ALMEIDA A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL ATRAVÉS DA FORMAÇÃO DOS BLOCOS REGIONAIS Orientadora: Profª. Débora Barreto Fortaleza-CE 2011 RESUMO: O…

pode ser traduzido como a representação de um acordo de vontades entre partes capazes, que pode criar, extinguir ou modificar direitos e produzir efeitos de natureza patrimonial. 1.2 Conceito de Contrato Internacional Importante,inicialmente, conceituar contratos internacionais, através dos vários critérios estabelecidos pelos doutrinadores. O princípio geral de direito civil nacional diz que contrato é acordo, ajuste, acerto de vontades tendentes a criar, modificar ou extinguir…

Um estudo inicial para a harmonização do direito Santo André – SP 2006 Uma contribuição para o Mercosul: Um estudo inicial para a harmonização do direito Monografia apresentada para a conclusão do Curso de Graduação em Direito pela Universidade do Grande ABC Santo André – SP 2006

ENSINO DE DIREITO - UEDI DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Carlos Eduardo Aguiar Rodrigues A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO MERCOSUL: Ausência do Tribunal de Justiça no Bloco Sete Lagoas (MG) 2010 Carlos Eduardo Aguiar Rodrigues A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO MERCOSUL: Ausência do Tribunal de Justiça no Bloco Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito do Centro Universitário de SeteLagoas-MG - UNIFEMM, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…