Direito Comercial E Empresarial Iii Direito Falimentar

Prof.: José Carlos Fortes Curso : Ciências Contábeis Semestre : 7ª Semestre Disciplina : Direito Empresarial Data : 19/12/2014 Aluno : Renato Henrique Farias Bitu Matrícula : 1196996 2ª.NPC – Parte II– DIREITO EMPRESARIAL (Valor: 6,0pontos.Cada questão vale 0,2 ponto) Sociedade por Ações 1. O que é Capital Social Subscrito e como pode ser…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Principais mudanças na nova Lei de Falência Clovis Brasil Pereira advogado em Guarulhos (SP), especialista em processo civil pelas Faculdades Integradas de Guarulhos, mestrando em direitos difusos e coletivos, na Unimes. Professor de processo civil, prática jurídica civil e ética e legislação profissional na Faculdade Integrada de Itapetininga (SP), ainda ministra cursos na ESA (Escola Superior da Advocacia) e no Curso Êxito, em São José dos Campos…

DIREITO EMPRESARIAL FALÊNCIA LEI Nº 11.101/05 COM O ADVENTO DESSA LEI DEIXO DE EXISTIR O INSTITUTO DA CONCORDATA, E PASSA A EXISTIR O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO ,ESTE SE SUBDIVIDE EM : JUDICIAL ,JUDICIAL ESPECIAL (P/ME E EPP) E EXTRAJUDICIAL (QUE DEVE SER HOMOLOGADO PELO JUIZ). PRINCÍPIOS 1º VIABILIDADE: POR ESTE PRINCÍPIO É ANALISADO SE A EMPRESA É VIÁVEL , O JUIZ IRÁ FAZER UM JUÍZO DE VIABILIDADE COM BASE MAS PROVAS APRESENTADAS PELA EMPRESA . 2º PAR CONDITIO CREDITORIUM (TRATAMENTO

1 RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL: A flexibilização da exigência da certidão negativa de débitos na concessão da recuperação judicial e os pressupostos definidores da Lei nº 11.101/2005 Bruna Feitosa Serra de Araújo1 RESUMO O presente trabalho monográfico analisa a recuperação empresarial no que tange a análise da flexibilização da exigência da certidão negativa de débitos na concessão da recuperação judicial e os pressupostos definidores da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Aborda-se

simples? 2 Qual é o órgão para registro de formalização(constituição) da sociedade simples? 3 Quem pode administrar uma sociedade simples? 4 Qual a distinção entre: Sociedade pessoa jurídica, Empresa e Estabelecimento comercial. 5 Qual a diferença entre Marca e Nome Empresarial? 6 Dê um conceito para Marcas e outro para Patentes. 7 Quais as cláusulas, do contrato social, indispensáveis para a sociedade limitada? 8 Qual é a regência supletiva para a sociedade limitada? 9 A…

administradores e a lacração da empresa. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta. a) A sentença falimentar tem natureza meramente declaratória do estado de insolvência jurídica do falido. Para que possa produzir efeitos, é necessário levar cópia autenticada do provimento jurisdicional à Junta Comercial, a fim de efetuar o protesto para fins falimentares. b) O chamado termo legal da falência consiste no prazo fixado pelo juiz ou por lei, em que os atos praticados…

11.101 não revogou o Decreto 7661/45, assim, p. Ex., se a Lei de Falências omitir determinado ponto, então a norma do Decreto volta ser eficaz, é um aspecto temporal de extrema importância, muitas vezes deixados de lado por muitos aplicadores do direito. As instituições financeiras foram beneficiadas com a Lei de Falências? Sim, pois no art. 81 subiram para 2º lugar da lista dos credores com créditos com garantia real. Muitos créditos com garantia real foram excluídos com a nova Lei.…

Tributria e Comercial Profa. Dra. Kilvia Souza Ferreira AULA 09 DIREITO DE EMPRESA 1. INTRODUO A vigncia do Cdigo Civil de 2002 consolidou a transformao do Direito Comercial em Direito Empresarial. Representou a consolidao do empresrio como figura central. Teve como ponto culminante a revogao total do Cdigo Civil de 1916 e da primeira parte do Cdigo Comercial de 1850. 2. Princpios e Caractersticas do Direito Empresarial Cosmopolitismo, universalismo ou internacionalismo - por ser um…

apreensão trata-se de um processo cautelar que é o meio ou a operação pela qual é pedida a prestação jurisdicional do Estado, a fim de prevenir situações que podem causar danos à parte já em litígio ou pretendam ingressar em juízo em defesa de seus direitos. Desse modo, o processo cautelar pode ser instaurado como incidente ou preparatório. Incidente, quando já em curso o processo principal, preparatório, quando a pessoa necessitar ingressar em juízo para ajuizar o processo principal,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS Bacharelado em Administração Pública Direito Empresarial. Professor(a): Maria das Graças Paula Tutor (a): Geovani Tadeu Costa Tutoria Pólo: Formiga – T210 Matricula: 2300201061 Aluno: Humberto Alencar Sabino Data: 30/09/2012 TAREFA 02 1) Quais as principais diferenças entre Compra e Venda Mercantil, Alienação Fiduciária em Garantia, e…