Direito Comercial E Empresarial Iii Direito Falimentar

1- O Direito comercial surgiu através de seus próprios interessados, ou seja, foram os comerciantes que começaram a editar as normas reguladoras da atividade comercial. Na Idade Média a intensificação das feiras nas cidades medievais fez surgir a profissão de comerciante e conseqüentemente a classe burguesa em contraposição à classe feudal. O direito comum não regulamentava a atividade comercial, discriminada e considerada indigna pela Igreja. Os comerciantes então passaram a se…

Na culta lição de WALDO FAZZIO (FAZZIO JR, Waldo: Manual de Direito Comercial – 11 ed. São Paulo: Atlas: 2010. p. 637), a falência é um processo concursal instaurado por uma sentença constitutiva, que tem por objetivo solucionar as relações jurídicas oriundas da inviabilidade econômico-financeira revelada pela insolvência do agente econômico, tendo em vista o tratamento paritário de seus credores”. Em outras palavras, o processo falimentar vislumbra à satisfação dos credores, quando o…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA DIREITO FALIMENTAR PROFª. ANDRE MARTELOTTA ALUNO: INAUDI FARAG QUESTIONÁRIO, COMENTÁRIOS E EXERCÍCIOS RESOLVIDOS 1 – COMO FOI A EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL ATRAVÉS DOS TEMPOS? R: Os primórdios do Direito Comercial surgiram com a Teoria Subjetivista, na Idade Média com o surgimento dos primeiros comerciantes que intensificaram o surgimento das feiras e corporações nas cidades medievais. Naquela época, o crescimento das cidades e do…

condenada por qualquer dos crimes previstos na Lei de Falência. Todos os créditos existentes na data do pedido, mesmo que ainda não vencidos, estarão sujeitos a recuperação judicial. Os credores do devedor em recuperação judicial poderão conservar seus direitos e privilégios contra os fiadores, coobrigados e obrigados de regresso. Assim, de maneira bastante geral pode-se dizer que a recuperação judicial tem os seguintes objetivos: a) reorganizar a empresa que esteja passando por uma…

DIREITO COMERCIAL I – NOÇÕES GERAIS DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL Conceitos – Ramo do direito que trata das relações jurídicas oriundas da pratica do comércio. Com o advento da Lei 10.406 de 2002 (o Novo Código Civil Brasileiro), houve uma fusão dos códigos Civil e Comercial, no que se refere às relações de trato comercial (isto é, nas normas básicas). Direito Comercial é o direito que regula a atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços,…

créditos trabalhistas, compreendendo toda a sorte de pagamentos devidos pelo empresário aos seus empregados, sendo irrelevante alguma distinção que lhes faça para os fins de direito do trabalho (CLT, art. 449, parágrafo 1º); nessa mesma ordem de classificação, enquadrou o legislador os créditos dos representantes comerciais (Lei nº 4886/65, art. 44, incluído pela lei nº 8420/92); Encontram-se no Artigo 83, I, da lei de falências que diz: “os créditos derivados da legislação do trabalho,…

constitutiva, que tem por objetivo solucionar as relações jurídicas oriundas da inviabilidade econômico-financeira revelada pela insolvência do agente econômico, tendo em vista o tratamento paritário de seus credores”. (FAZZIO JR, Waldo: Manual de Direito Comercial – 11 ed: São Paulo: Atlas: 2010. p. 637). É à satisfação dos credores, quando o panorama financeiro da empresa dá indícios de que não conseguirá cumprir suas obrigações. O ESTADO DE INSOLVÊNCIA A insolvência atua como…

Direito de Empresa 1 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 1 15/9/2010 14:30:16 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 2 15/9/2010 14:30:16 Fábio Ulhoa Coelho Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Direito de Empresa 23ª edição 2ª tiragem 2011 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 3 1/4/2011 08:49:13 ISBN 978-85-02-11269-8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688

Direito de Empresa 1 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 1 15/9/2010 14:30:16 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 2 15/9/2010 14:30:16 Fábio Ulhoa Coelho Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Direito de Empresa 23ª edição 2ª tiragem 2011 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 3 1/4/2011 08:49:13 ISBN 978-85-02-11269-8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX:…

FUNDAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE EMPRESARIAL QUEM NÃO PODE EXERCER? Elaine de Oliveira Robson Rodrigues Niterói, 23 de Setembro de 2013 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ FUNDAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE EMPRESARIAL QUEM NÃO PODE EXERCER? Elaine de Oliveira – 2013.010.2817-7 Robson Rodrigues – 2013.010.3054-6 Projeto a ser apresentado á Disciplina de Fundamentos de Direito Empresarial, do Curso de Ciências Contábeis da Universidade