Direito Comercial Contratos Comerciais

Noutro giro, os títulos de crédito atípicos ou inominados seriam aquelesnão previstos em lei e criados por força da autonomia privada. Há divergências doutrinárias quanto à possibilidade jurídica de se criar títulos de crédito atípicosou inominados no Direito brasileiro. Aqueles que entendem ser juridicamente possível, argumentam que estariam tais títulos de crédito atípicos ou inominados sujeitos ao regime jurídico dos arts. 887 a 926 doCódigo Civil, mas semostentarem a característica…

Técnicos de Apoio à Gestão CAPÍTULO I O DIREITO NOÇÂO: O Direito traduz-se em regras de conduta social, preceitos que ordenam e regulam a convivência dos Homens em sociedade, mediante a imposição de acções e de abstenções. O Direito diz o que se deve e não se deve fazer, consequentemente, por exclusão de partes, o que se pode praticar. E tudo isto, em vista da paz da justiça e do bem comum, impostos pela força, quando necessário e possível. LEIS NORMATIVAS E LEIS FISICAS: Todos…

DIREITO COMERCIAL INTRODUÇÃO Em suma, quando se trata da Matéria de Direito Comercial, muitos assuntos envolvidos são por nós até meio que passados desapercebidos, em função principalmente de vivermos em uma sociedade em que não nos preocupamos muito com estes assunto, a não ser quando estamos em uma situação que nos faça recorrer ao estímulo de buscar mais e mais informações para o nosso próprio aprimoramento pessoal e em muitas das vezes profissional, como estudante de Direito…

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. O principal corpo de normas objetivas do direito civil, no ordenamento jurídico brasileiro, é o Código Civil (Lei n. 10.406, de 10

AD 1 Questão: O ponto comercial é o local em que o empresário exerce a atividade e se encontra com sua clientela. A própria atividade empresarial acrescenta valor econômico ao ponto comercial. Nos dias atuais o ponto pode ter existência física ou virtual, em função da proliferação dos negócios via internet, este seria o site , ou seja, o endereço eletrônico por meio do qual os clientes encontram o empresário. Aquele, o ponto comercial físico, é um dos mais relevantes elementos…

SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxx. XXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com seda na (QULIFICAÇÃO) neste ato representada por seu sócio XXXXXXXXXXXXXXX(contrato social e alteração anexos), (QUALIFICAÇÃO), por seu advogado que ao final subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito, propor AÇÃO INIBITÓRIA C/C PEDIDO DE LIMINAR, contra XXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado,…

INSTITUTOS JURIDICOS FRAQUIA, SHOPPING CENTER, COMÉRICIO ELETRONICO. DIREITO EMPRESARIAL – PROF: EUGENIO XIMENES RESUMO O projeto de pesquisa foi desenvolvido tendo como objeto descrever os elementos que constituem a definição dos institutos jurídicos de franquias, shopping Center e comércio eletrônico bem como, de forma geral as modalidades, Legislação e os riscos e as vantagens desses diferentes tipos de negócio. As orientações aqui apresentadas baseiam-se a…

DIREITO COMERCIAL Prof. Carlos Eduardo “Padin” 1° BIMESTRE Curso de Direito Comercial - Rubens Requião 22/02/10 INTRODUÇÃO Economia é a ciência que estuda os fenômenos que ocorrem na sociedade focalizando as relações e as atividades decorrentes da escassez relativa de bens. Macro economia é o conjunto de atividades funcionalmente consideradas dentro do todo econômico: Consumo, renda, emprego, investimento, poupança, inflação e outras grandezas que representam parcelas…

RESUMÃO PARA A PROVA DO PROFESSOR – BOA SORTE!!! DIREITO COMERCIAL Conceito Econômico de Comércio: Comércio é a atividade humana destinada a colocar em circulação a riqueza, aumentando-lhe a utilidade. Este conceito deriva das práticas sociais onde se registra: a) o escambo (= troca): permuta dos trabalhos ou produtos diretamente entre produtor e consumidor até o surgimento de uma mercadoriapadrão que ficou conhecida pelo nome MOEDA. b) A economia de mercado: produção para a…

dentro do Direito Comercial, entra a fase subjetiva com a Teoria das Empresas fase contemporânea que trata do empresário e a sociedade empresarial. Abandonou o regime comercial e surgiu o regime empresarial, com influencia do sistema vigente na Itália e na Suíça. As sociedades simples foram alteradas para sociedades empresárias. São estabelecidas as normas gerais dos títulos de crédito, unificando a legislação básica, mantendo em vigor a esparsa e especifica. Contudo o Direito…