Direito Comercial Contratos Comerciais

(dispositivo legal que embasou a resposta – artigo, lei, inciso...) 1. (OAB/SP - 130) O contrato de locação para fins comerciais: A. Não poderá ser objeto de ação renovatória se o locatário, durante o contrato em vigor, não tiver explorado seu ramo de comércio por um prazo mínimo, ainda que descontinuado, de 3 anos. B. Poderá ser objeto de ação renovatória, desde que venha a ser proposta até 90 dias antes de se findar o contrato então em vigor. C. Poderá ser objeto de ação renovatória,…

APOSTILA INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL SUMÁRIO 1 - FASE HISTÓRICA 1.2 1.3 Evolução do Direito Comercial no Mundo IDADE MÉDIA 1.3 OS ESTADOS NACIONAIS 1.4 Evolução do Direito Comercial no Brasil 2.0 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO COMERCIAL 2. 1 CÓDIGO COMERCIAL: TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO 2.3 CÓDIGO CIVIL DE 2002: TEORIA DA EMPRESA 3. EMPRESÁRIO 3.1 DEFINIÇÃO: ART. 966 DO CÓDIGO CIVIL 3.2 CONCEITO DE EMPRESÁRIO 3.3 DOS PROIBIDOS DE EXERCER A ATIVIDADE EMPRESARIAL: 4.0 CONCEITO DE…

VALE DO ITAJAÍ CURSO: DIREITO DISCICPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: EVERALDO MEDEIROS DIAS 6 ° PERÍODO: NOTURNO - TURMA: A ACADÊMICOS: HECTOR JOHANES ROCHA STEIN ORLANDO DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR TEMA 1: JUNTA COMERCIAL TEMA 2: CONTRATO DE TRESPASSE 1. JUNTA COMERCIAL 1.…

LINE – DIREITO COMERCIAL – CURSO BÁSICO PROFESSOR RONALD A. SHARP JUNIOR AULA 0: CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESÁRIO Olá. Permita-me fazer uma breve apresentação. Sou o professor Ronald A. Sharp Junior. Ministro a disciplina Direito Comercial (ou Direito Empresarial ou da empresa, por influência do novo Código Civil). Minha preparação de candidatos para concursos públicos já vem de algum tempo, quando iniciei essa atividade em 1995, no Rio de Janeiro. Além de Direito…

Conceito de Direito Empresarial A partir da entrada em vigor do Novo Código Civil, a denominação da disciplina passou a ser Direito Empresarial em substituição a Direito Comercial, sendo Direito Empresarial o conjunto de regras jurídicas tendentes a organizar a atividade empresarial. Explicitando melhor: É o conjunto de regras que disciplinam as atividades privadas implementadas com o escopo de produção ou circulação de bens ou serviços destinados ao mercado. Autonomia do…

Instrumento Particular de Contrato de Locação de espaço(s) comercial(is) integrante(s) do Empório Gourmet – Reserva do Paiva. 1. PARTES CONTRATANTES: 1.1. LOCADORA: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RG PAIVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 18.930.622/0001-84, portadora do NIRE/JUCEPE 26.202.137.556, com sede na Alameda Antonio Brennand, s/nº, sala A, bairro da Várzea, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 50.741-904, neste ato representada por…

Resumo Direito Empresarial Lição 01 O direito nasce a partir do momento em que o homem começa a estudar formas de regrar a conduta entre ele e seu semelhante. Podemos dizer que o convívio humano, por mais simples que seja, é passível de divergências. Então, mesmo nessas tribos primitivas já existiam regras de conduta e hierarquia. Pode-se dizer que o homem vincula-se a dois mundos: o mundo natural – que fazemos parte dele e formamos com os outros seres uma única unidade – e o mundo cultural –

DIREITO DE ARREPENDIMENTO Art. 49, CDC O arrependimento acontece quando você compra um produto ou contrata um serviço e depois resolve não ficar com o produto ou não deseja mais fazer o serviço. Você só tem direito de se arrepender e desistir do contrato se o negócio foi feito fora do estabelecimento comercial (vendas por telefone, telemarketing, internet, etc.) Você tem o prazo de 7 dias para se arrepender de compras feitas por reembolso postal, por telefone ou à domicílio.…

Sociedades Comerciais 2010/2011 Índice Introdução 2 Comerciantes 4 Sociedades Comerciais – Definição 4 Empresa – Definição 5 Personalidade Jurídica 5 Processo de Constituição 6 Sociedades Civis 9 Características 9 Regime aplicável: 9 Sociedade por Quotas 9 Sociedade Unipessoal por Quotas 10 Sociedades Anónimas 11 Sociedade em Comandita Simples/Por acções 12 Sociedade em Nome Colectivo 13 Contrato de Sociedade 14 Objecto Jurídico e Material do Contrato 15 Actas

fornece capital - responsabilidade limitada – comanditado = recebe o capital e tem responsabilidade subsidiária –solidária - ilimitada -nome comercial = firma ou razão social - comanditados mais & CIA - administração = gerente – comanditado- 2º- Sociedade em Nome Coletivo = única categoria - com responsabilidade Subsidiária - solidária - ilimitada –nome comercial = firma ou razão social – nome de qualquer sócio –administração = gerente – qualquer sócio ou todos – 3º- Sociedade de…