Direito Comercial Contratos Comerciais

DANIELA FROENER CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PRINCIPAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DAS TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE SHOPPING CENTER Trabalho apresentado para obtenção de crédito parcial na disciplina de Direito Civil, coordenada pelo Professor José Tadeu Neves Xavier. Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil. Instituto de desenvolvimento Cultural - IDC. PORTO ALEGRE 2013/01 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – FACULDADE DE DIREITO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL INCOTERMS: PRINCÍPIOS BASILARES São Paulo 2012 Índice 1. Introdução 3 2. Soft Law e Câmara de Comércio Internacional 3 3. A evolução histórica, o contexto, as razões para o surgimento e o conceito de Incoterms 5 4. Especificidades dos Incoterms, seu papel no comércio internacional e suas vantagens 7

Título |SEMANA 1 - Introdução ao Direito Empresarial | | | | | | | | |Tema |Introdução ao Direito Empresarial

doutrinariamente de "affectio societatis" (sociedade de pessoas), regidas pelo princípio de direito do "pactum est duorum consensus atque convenio" (o pacto é o consenso ou convenção de dois), bem como da pluralidade de sócios (para que haja uma sociedade deve haver mais de um sócio). Porém, não é requisito único à vontade das pessoas de tornarem-se sócias devem, pois, elencar em um contrato escrito algumas determinações para levar este a registro, a fim de regularizar a…

AS PRÁTICAS COMERCIAIS DESLEAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Pelo Prof. Doutor Luís Manuel Teles de Menezes Leitão 1. Generalidades Um dos vectores fundamentais para a tutela do consumidor consiste na sua defesa contra as práticas comerciais desleais e agressivas, situação que na actual sociedade de consumo assume cada vez mais relevância. Efectivamente, o modelo tradicional do comércio pré-sociedade industrial, em que o comerciante se encontrava calmamente instalado no seu…

evolução do Direito Comercial/Empresarial, global e brasileiro. De acordo com os comercialistas modernos, o Direito Comercial/Empresarial pode ser dividido em quatro períodos: Antiguidade; Idade Média (até Luis XIV); Idade Média (das ordenações de Luis XIV) até o Código Francês de 1807. Na antiguidade surgiram os primeiros documentos legislativos, com o Império da Babilônia. O primeiro documento que se tem notícia é o chamado Código de Hamurabi, que se referia a empréstimo a juro,…

O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS O estudo das pessoas jurídicas começa pelo Direito Romano. Foi na Roma antiga que, pela primeira vez, conceituou-se o termo pessoa jurídica. Os romanos perceberam que a reunião de dois ou mais indivíduos forma um terceiro ser abstrato e com personalidade jurídica distinta de seus membros. Era o termo “persona” usado na antiguidade para designar as máscaras que os atores usavam nos teatros para representarem a “personagem” que lhes incumbiam.…

DIREITO COMERCIAL – 4º BIMESTRE – PROFESSOR CARLOS PADIN 1. CONTRATO DE CORRETAGEM. Atuação do Corretor: A atuação do corretor é de mediação, ele aproxima as pessoas, percebendo uma remuneração quando essa aproximação resultar uma atividade útil (um consenso entre os interessados). O corretor não se responsabiliza nem pela formação, nem pela execução do contrato. Características do Vínculo Contratual: O Contrato de corretagem é o vínculo eventual, esporádico, sem…

RECORRENTE : ND COMÉRCIO LTDA. RECORRIDOS : DÉCIO FALCÃO FARIAS FERREIRA E VALMIR JOÃO DE OLIVEIRA ADVOGADOS : RODRIGO VALENÇA JATOBÁ; FABRÍCIO ROCHA DE ARAÚJO PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO/PE EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. I - IMPUGNAÇÃO DO AUTOR AOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DEFESA. Os limites da lide são traçados pela petição inicial e pela contestação, deste modo, a ausência de impugnação ou o seu…

Trespassar um estabelecimento comercial: Se é proprietário de um estabelecimento comercial ou industrial instalado num local arrendado e pretende transmitir definitivamente esse estabelecimento, sem dependência da autorização do senhorio, terá certamente interesse em saber quais as regras a que está sujeito este tipo de contrato. O contrato de trespasse Haverá trespasse sempre que ocorrer uma transferência inter-vivos, definitiva e unitária de um estabelecimento comercial ou…