AS PRÁTICAS COMERCIAIS DESLEAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

AS PRÁTICAS COMERCIAIS DESLEAIS
NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Pelo Prof. Doutor Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

1.

Generalidades

Um dos vectores fundamentais para a tutela do consumidor consiste na sua defesa contra as práticas comerciais desleais e agressivas, situação que na actual sociedade de consumo assume cada vez mais relevância. Efectivamente, o modelo tradicional do comércio pré-sociedade industrial, em que o comerciante se encontrava calmamente instalado no seu estabelecimento, onde aguardava passivamente a chegada dos clientes, foi actualmente substituído por um modelo de comerciante activo e dinâmico, que vai em busca dos seus clientes, procurando através das mais variadas técnicas convencê-los a adquirir o seu produto, técnicas essas que muitas vezes estabelecem um autêntico cerco ao consumidor, quando não mesmo o manipulam psiquicamente(1).
Tradicionalmente, a repressão das práticas comercias agressivas era apenas possível com base na legislação comercial e nos deveres de ética profissional dos comerciantes, sancionados exclusivamente através do instituto da concorrência desleal. Mas a ideia base desse instituto é precisamente a de que apenas os comercian-

(1) Cfr. LUIS M. MIRANDA SERRANO, Los contratos celebrados fuera de los estabelecimientos mercantiles. Su caracterización en el Derecho español, Madrid / Barcelona, Marcail Pons, 2001, pp. 13 e ss.

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LUÍS MANUEL TELES DE MENEZES LEITãO

tes lesados pelos actos de concorrência poderiam reagir contra a situação. O consumidor, sendo o principal objecto da disputa concorrencial, não aparece tutelado pela disciplina da concorrência(2).
Actualmente, a situação modificou-se, verificando-se que a disciplina da concorrência desleal e da liberdade de concorrência, tem vindo a desempenhar uma importante função no âmbito da protecção dos consumidores, na medida em que ao tutelar o concorrente médio, acaba por realizar o interesse dos consumidores num funcionamento