Incoterms: princípios basilares

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – FACULDADE DE DIREITO
DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

INCOTERMS: PRINCÍPIOS BASILARES

São Paulo
2012

Índice

1. Introdução 3

2. Soft Law e Câmara de Comércio Internacional 3

3. A evolução histórica, o contexto, as razões para o surgimento e o conceito de Incoterms 5

4. Especificidades dos Incoterms, seu papel no comércio internacional e suas vantagens 7

5. Os Incoterms 2000 11

6. Os Incoterms 2010 18

7. Incoterms e técnica contratual – incorporação, efeitos e problemas 18

8. Exemplos de cláusulas que se referem aos Incoterms em contratos de compra e venda internacional 20

9. Conclusão 22

10. Referências bibliográficas 22

1. Introdução

O presente trabalho é, juntamente com a apresentação de um seminário durante a aula de Direito do Comércio Internacional, fruto de pesquisa sobre os principais temas que cercam os Incoterms. A abordagem de tais princípios basilares se dará da seguinte forma: explicação da relação existente entre a Soft Law e a Câmara de Comércio Internacional, passando pela evolução histórica (bem como razões e contexto do surgimento) dos Incoterms, a seguir as especificidades dessas cláusulas e suas vantagens no comércio internacional, após a enumeração das 13 cláusulas dos Incoterms 2000, uma breve análise a respeito dos Incoterms 2010 e por fim, a relação entre técnica contratual, Incoterms e toda problemática que envolve essa relação. Ainda, destaca-se, ao final do trabalho, a presença de exemplos de cláusulas contratuais que se referem a Incoterms, o que aproxima toda a abordagem teórica aqui tratada à prática do comércio internacional. Também apontamos, no item de conclusões, um panorama geral dos Incoterms e qual o papel que exercem na globalização.

2. Soft Law e Câmara de Comércio Internacional