direito

Resumo Direito Empresarial
Lição 01
O direito nasce a partir do momento em que o homem começa a estudar formas de regrar a conduta entre ele e seu semelhante. Podemos dizer que o convívio humano, por mais simples que seja, é passível de divergências. Então, mesmo nessas tribos primitivas já existiam regras de conduta e hierarquia.
Pode-se dizer que o homem vincula-se a dois mundos: o mundo natural – que fazemos parte dele e formamos com os outros seres uma única unidade – e o mundo cultural – que nos destacamos dos demais seres devido à nossa inteligência. O direito surge no mundo cultural, pois é fruto da inteligência humana.
Os primeiros conflitos de interesse foram delimitados pela vontade do mais forte (seleção natural). Com o passar dos tempos, o homem percebe que é importante estudar formas de resolver seus conflitos mais civilizadamente. Os estudos para regrar o comportamento humano criaram os que hoje em dia chamamos ordenamento social. Desde que o homem vive em sociedade foi necessária a criação de um conjunto de regras de conduta social. Tais regras são denominadas ordenamento social.
Regras ou ordenamento sociais são aquelas que cumprimos de maneira espontânea, como ajudar um idoso a atravessar a rua, não maltratar os animais, respeitar uma fila, as regras do futebol etc. Por outro lado, tais regras sociais, se não respeitadas por alguém da sociedade, não poderão ser exigidas através da força. Essa é a grande diferença entre as normas jurídicas e as demais normas sociais. As normas jurídicas (Ordenamento Jurídico), se transgredidas, serão exigidas através de penalidades impostas pelo Estado, tais como: detenção, reclusão, multa, serviços para a comunidade, etc.
Os Estados Democráticos de Direito são constituídos a partir de uma Constituição democrática que deve contemplar em seu bojo normas de organização do Estado e os direitos individuais da pessoa humana. Contrariando os Estados Ditatoriais, os democráticos possuem como objetivo geral a