Direito Comercial Casos

ser divulgado para pessoas estranhas ao curso nas salas onde o professor leciona. Qualquer uso fora do permitido poderá ser legalmente tratado. O Prof. Paulo Vestim Grande deseja boa sorte e bons estudos! Esse material esta protegido pelo Direito do Autor. Não poderá ser utilizado para outros que não o fim proposto. Qualquer erro ou dúvida, entre em contato com o autor pelo endereço: prof.paulo@grande.adv.br Página 2 de 102 Contratos Empresariais – 6º semestre – FMU –…

O Código de Hamurabi previa alguns institutos próprios do Direito Comercial, como o empréstimo a juros, os contratos de sociedade e de depósito. - Os romanos eram ávidos em negociar entre eles e com estrangeiros. Tais negócios eram regidos tanto pelo “ius civile” (direito civil), quanto pelo “ius gentium” (direito das gentes, aplicável as relações jurídicas entre romanos e estrangeiros). Desse contexto, emerge o “ius commercii” (direito de comerciar), denominação designativa da…

circulação de bens ou de serviços. Os empresários são destinatários de normas próprias, voltadas ao desenvolvimento de sua atividade e por isso se faz tão importante definir quem são essas pessoas que poderão usufruir das prerrogativas do ramo de Direito Empresarial, como por exemplo requerer a auto falência e pleitear recuperação judicial, dentre outros benefícios que somente serão permitidos para as pessoas que se classificam como empresários. 1.2 - Critérios de identificação…

SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL SANTO ANDRÉ/SP 2013 . Etapa 1: DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL DIREITO COMERCIALl (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação e das ações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do comércio. O DIREITO COMERCIAL é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do…

APLICADAS/IBMEC Curso de Direito “O DIREITO AUTORAL E AS LICENÇAS CREATIVE COMMONS”. ANDRÉ LUÍS ALVES DE ANDRADE ORIENTADOR: SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR Rio de Janeiro 2014.2 “O DIREITO AUTORAL E AS LICENÇAS CREATIVE COMMONS” ANDRÉ LUÍS ALVES DE ANDRADE Trabalho de Conclusão de Curso de Direito, apresentada como pré-requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas/Ibmec RJ. Área de Concentração: Direito Autoral…

POLO PARCEIRO DE SANTA ROSA - RS ADMINISTRAÇÃO / DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Camila Karkow RA 382617 Jucimara Zwirtes RA 385230 Simone Henzel RA 385226 Scheila Cristina Pasa RA382613 Vander Knuppe RA 385229 Profa. Msc Juliana Leite Kirchner SANTA ROSA, novembro de 2013. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA PROFESSOR(A) LUIZ MANOEL PALMEIRA DIREITO EMPRESARIAL DO 2º BIMESTRE DO 2º SEMESTRE Nome: Amizael Gomes Correa RA: 393029 Nome: Roberval de Souza Cunha RA: 393041 Nome: Rafael da Silva Andrade RA: 395867 Nome: Gesiel Roberto dos Santos RA: 393036 Nome: Warlisson da Silva Ataides RA: 399033

Evolução do Direito Empresarial Para que possamos compreender de forma plena o direito societário é de suma importância o estudo das origens deste ramo do direito, qual sejam, o direito comercial. O Direito comercial tem sua origem historicamente na regulamentação das práticas comerciais com o intuito de proteger os comerciantes dos riscos da atividade com os usos e costumes mercantis, para só em um segundo momento ser introduzida uma legislação específica. O início do Direito…

figuras atuantes do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e as Juntas Comerciais, sendo que estas últimas carregam função especial da execução do registro, proporcionando à garantia, a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia aos atos jurídicos das sociedades empresarias, bem como ainda a matrícula e cancelamento dos agentes auxiliares do comércio. Lembrando que as juntas comerciais não precisam ser vistas apenas como órgão de execução de registro, ao…

OBRIGAÇÕES CIVIS E COMERCIAIS* Sumário - Resumo - Introdução - Conceito de Obrigação - As regras do direito civil e as obrigações comerciais - Dispositivos do Código Comercial relativos às obrigações 5.1) - Distinções entre o Direito Comercial e o Direito Civil -Considerações relevantes. 6) - Obrigações civis e obrigações comerciais 7) - Especialização da obrigação comercial 8) - Conclusão 9) - 1- Resumo. Em magistral análise dedicada à noção de obrigações civis e…