Direito Coletivo Do Trabalho Atual

DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO Mauro Schiavi1 Do conceito e denominação do dano moral Tarefa das mais difíceis é definir o conceito de dano moral, pois o dano moral não é visível, vez que se passa, na maioria das vezes, na esfera íntima da pessoa humana. O dano moral é praticamente um sentimento de tristeza, de angústia, de injustiça, que dificilmente pode ser definido ou demonstrado. De outro lado, muitas vezes o dano moral não causa um sofrimento, mas…

A TUTELA COLETIVA DO DIREITO À SAÚDE: A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS GOMES, Caio Cesar Prado CIRELLI, Gabriela Lopes RESUMO No cenário atual, é possível observar que o Estado não tem sido capaz de proporcionar um atendimento de saúde integral à população. Este trabalho tem como objetivo mostrar que o Poder Judiciário pode atuar ante a omissão estatal, bem como apresentar o modo pelo qual pode se dar essa atuação. A metodologia adotada baseia-se em

Direito do Trabalho Desde a Pré-História, o homem sempre se viu obrigado a exercer alguma atividade, algumas vezes, exercia-a com o intuito de modificar o espaço em que vivia utilizando para isto, o emprego da força física. Outras vezes utilizava-a simplesmente para sobreviver. A doutrina, todavia, destaca a escravidão como a primeira forma de trabalho. Contudo, na escravidão, encontramos pouca semelhança com o trabalho atual. Sobretudo porque, o escravo era considerado uma coisa, um bem de

Este é um trabalho que busca entender a logística aplicada ao transporte coletivo urbano de Fortaleza. O foco será a cerca da verificação junto ao órgão, acerca dos dados quanto ao funcionamento mecânico do transporte coletivo urbano. Como tema central abordará a oferta de transporte coletivo acerca dos trajetos das linhas, pontos de paradas, tarifas ao longo dos anos, como são criados e quais as suas necessidades. Apesar da complexidade do assunto e do seu dinamismo atual não existe a pretensão

DISCIPLINA DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DR392 Prof. Gilberto Jorge Ferreira de Freitas, MSc 0 EMENTA Segurança e Medicina do Trabalho. Suspensão. Interrupção e Alteração Contratual. Estabilidade e Garantia de Emprego, FGTS, Aviso Prévio, Terminação do Contrato de Trabalho, Objetivos. Pretende, a partir do conteúdo programático e da didática propostos, viabilizar o aperfeiçoamento do conhecimento teórico de direito material, além de

Direitos ou interesses coletivos, como é possível tutelá-los no Brasil ante o enfoque individualista encontrado no Ordenamento Jurídico Brasileiro e como é utilizado na prática trabalhista A definição de direitos ou interesses coletivos é formulada pela primeira vez no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, em 1.090, em seu artigo 81¹. Sendo os direitos e interesses coletivos, os chamados direitos transindividuais ou meta individuais, ou seja, “trans” ou “meta”, cujo prefixo significa,

CURSO DE DIREITO JULIANA NOGUEIRA CAJAZEIRAS ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DOS DISSÍDIOS DO TRABALHO Fortaleza 2013 JULIANA NOGUEIRA CAJAZEIRAS ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DOS DISSÍDIOS DO TRABALHO Projeto de monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Sete de Setembro, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Professor orientador: Ms. Paulo Rogério Marques de Carvalho. Fortaleza 2013 RESUMO O…

Módulo: A Condição e os Direitos das Populações Indígenas e Afro-descendentes na Brasil e na América Latina Objetivos da aula: Refletir sobre o direito das populações indígenas e afro-descendentes e sobre a exclusão social e política que essas populações sofreram ao longo da história do Brasil e da América Latina. Competências: Conhecer o papel dos indígenas e dos afro-descendentes na formação social e cultural do brasileira e latino-americana Habilidades: Respeitar a

selecionar os entrevistados, de forma que a amostra total dos entrevistados respeite a proporção já determinada anteriormente. Como exemplo: Em uma pesquisa para conhecer mais a respeito do trabalho das mulheres no mundo moderno. Nessa pesquisa é interessante considerar vários aspectos, tais como: O trabalho na cidade e no campo, o número de filhos, a idade em que os filhos se encontram, se estudam. A partir das definições desses aspectos, serão estabelecidas as quotas para que cada…

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo