Direito Coletivo Direito Do Trabalho

Fontes do Direito do Trabalho As Fontes do direito do trabalho podem ser conceituadas como tudo aquilo que fundamenta e dá origem ao próprio Direito do trabalho, ou seja, são as responsáveis diretas pela criação, elaboração e fundamentação de toda ciência jurídica trabalhista, produzindo e justificando suas leis, decisões judiciais em todo o ordenamento jurídico trabalhista. As fontes do Direito do Trabalho estão divididas em dois grandes ramos: materiais e formais. Fontes…

. Funções da Negociação Coletiva A função da negociação coletiva de trabalho cumpre funções jurídicas, política, econômica e social. Tendo em vista estabelecer condições de trabalho para todos os trabalhadores compreendidos na base territorial das entidades negociantes, vinculando todos os trabalhadores e empregadores na referida base feito entre entidades sindicais e as entidades patronais ou empresas individuais ou agrupadas. As funções jurídicas compreendem três dimensões:…

1 – Direito Coletivo do Trabalho 1.1 – Sindicatos 1.2 - Sujeitos 1.3 - Criação, vínculo enrre associados 1.4 - Convenção e Acordo Coletivo do Trabalho 1.5 - Estrutura Interna Sindical 1.6 - Sistema Sindical no Brasil 1.7 - Centrais Sindicais 1.8 - Greve 2 – Direito Processual do Trabalho 2.1 – Direito Material 2.2 - Dissídios 2.3 - Ação, Procedimentos 2.4 - Jurisdição,conceito 2.5 - Fonte, Princípios 2.6 - Recursos - Execução Economia essencialmente agrícola.…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS THE ACTIVE LEGITIMATION OF THE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TO PROPOSE PUBLIC CIVIL ACTION IN DEFENSE OF THE RIGHTS OR THE WORKERS' HOMOGENEOUS INDIVIDUAL INTERESTS Marlon Alberto Fernandes1 Resumo: O presente trabalho investiga a legitimação ativa do Ministério Público do Trabalho para a propositura da ação civil pública em defesa dos direitos ou…

1. REFERENCIAL TEÓRICO. 1.1. Dissídio Coletivo 1.1.1. Conceitos. 1.1.2. Classificação 1.1.3. Competência. 1.1.4. Poder normativo 1.1.4.1 Origem 09 1.1.4.2 Definição 10 1.1.4.3 Atividade jurisdicional-seus limites materiais 11 1.1.5. Condições da ação. 12 1.1.6. Ação de cumprimento. 18 CONCLUSÃO. 21 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 5 INTRODUÇÃO O dissídio coletivo encontra guarida nas hipóteses citadas pelos estudiosos com

Resumo: O presente estudo sobre o tema “Dano Moral Coletivo” tem como objetivo apresentar um breve relato sobre os prejuízos causados não somente aos trabalhadores atingidos por condutas ilícitas cometidas pelo empregador, mas também a esfera moral de toda a sociedade, vez que em tais hipóteses são feridos diretamente direitos fundamentais indisponíveis assegurados pelo nosso ordenamento jurídico a toda a coletividade. Para tanto, foi realizada pesquisa analisando algumas ações civis…

Direito do Trabalho Aluna : Sílvia Menezes Viana Mendes 1-Dentre as fontes formais do Direito do Trabalho NÃO se incluem: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico A)a sentença que decide a ação civil pública e os fenômenos sociais, econômicos e políticos. B) as sentenças normativas e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil C) os acordos e as convenções coletivas de trabalho. D) as leis ordinárias e as leis complementares. E) os decretos e as medidas provisórias.…

Direito do Trabalho Fontes: a) Materiais: matéria de formação/conteúdo. As fontes materiais são os complexos fatores (sociais, econômicos, culturais e políticos) ocasionadores do surgimento de normas. b) Formais: (exteriorização do direito) – geram direitos e obrigações nas relações que incidem. As fontes formais são geralmente inspiradas ou motivadas pelas fontes materiais b.1) Autônomas: - Contrato de trabalho, reconhecido como fonte pela literalidade do art. 8º da CLT. - Costumes

Divisão do Direito do Trabalho Direito individual do Trabalho: “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas”. Direito Coletivo do Trabalho: “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificados”.…

Dissídio Coletivo de Greve em serviços essenciais: Um breve estudo de caso da greve dos Rodoviários do município de São Luís - MA* Rafaela Nascimento Dutra** Sumário: 1. Introdução; 2. Direito Coletivo do Trabalho: conflitos e métodos de soluções; 3. Greve e Dissídio Coletivo; 4. Breve análise da Greve dos Rodoviários do Município de São Luís; Considerações Finais; Referências. RESUMO Esse trabalho visa apresentar uma noção geral sobre o Direito Coletivo do Trabalho apontando os…