Direito Civil Uma Prova De Amor

morte, quando analisada à luz da Ciência do Direito, traz uma série de conseqüências plenamente claras e estabelecidas, bem como outras polêmicas e polêmicas/omissas (caso, por exemplo, da denominada morte presumida, sem declaração de ausência e, posterior, volta/retorno do cônjuge). O direito admite que a personalidade fictícia, artificial, presumida, exista ao lado daquela denominada real, verdadeira, autêntica. Segundo a doutrina (uma das fontes do Direito), os casos em que se…

pode ser obrigado a amar, devendo o genitor ser penalizado tão somente na perda do Poder Familiar, todavia recentemente o STJ alterou o seu entendimento em voto eminentemente técnico. Palavras-chave: Abandono afetivo. Ato ilícito. Responsabilidade Civil. Dano Moral. ABSTRACT Parents who abandon their children must be condemned to pay moral damages in order to compensate the damage (restorative function) and punished for the detrimental and illicit act they practiced (punitive…

AULA DE DIREITO DE FAMÍLIA TEMA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A MEDIAÇÃO FAMILIAR TÓPICOS: 1 - OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DE FAMÍLIA. 1.1 – Princípio da dignidade da pessoa humana 1.2 - Princípio da solidariedade na família brasileira 1.3 - Princípio da pluralidade na família brasileira 1.4 - Princípio da isonomia dos membros na família brasileira 1.5 – Princípio da liberdade e da autonomia de vontade na família 2 – A RUPTURA DO CASAL NA FAMÍLIA,

Minas Gerais - Estágio na Advocacia-Geral do Estado de MG; advogada; Cursando Pós-graduação Direito Tributário pela PUC Minas. envie um e-mail para este autor Outras monografias da mesma área Modelo de Execução de Alimentos pelo artigo 733 do CPC Efeitos da reprodução humana assistida no Direito Antes mesmo do Exame de DNA, a pensão alimentícia já pode ser estipulada nas ações de paternidade. DIREITO DE FAMÍLIA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NAS SEPARAÇÕES E NOS DIVÓRCIOS A Sucessão…

FACULDADE PROJEÇÃO RESPONSABILIADADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: A possibilidade de indenização pelos danos causados em decorrência do adultério Aline menezes dias | | Artigo Científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Público, como parte das exigências para obtenção do título de especialista. | BRASÍLIA 2010 RESPONSABILIADADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: É devida a indenização…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA JUSTIÇA SIMULADA DA COMARCA DE XXXXXX/RS Com pedido de gratuidade judiciária e pedido de alimentos provisórios. XXXXXXXXXXX, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado pela sua genitora, XXXXXXXXX, brasileira, divorciada, diarista, portadora da Cédula de Identidade nº XXXXXXX, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, nº 58, Bairro XXXX, CEP XXXX, XXXX /RS, através de

Maria do Rocio Luz Santa Ritta RESPONSABILIDADE CIVIL. FILIAÇÃO. ABANDONO MATERIAL, MORAL E INTELECTUAL DO PAI EM RELAÇÃO AO FILHO. TRATAMENTO ANTI-ISONÔMICO ENTRE OS FILHOS. DANO MORAL CONFIGURADO. EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2011.043951-1, da comarca da Capital (1ª Vara Cível), em que é apelante A. F. A., e apelado V. P. A.: A Terceira Câmara de Direito Civil decidiu, por maioria, negar…

DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DESTA COMARCA DE SALVADOR. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por um de seus representantes com atuação no Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis e Fundações - CAOCIF, com endereço para recebimento de notificação pessoal, à Av. Joana Angélica, n.º 1.312, Prédio Anexo, Nazaré, nesta Cidade, vem, perante V. Exa.,com fundamento nos artigos 13, III, 109 e seguintes da Lei n.º 6.015/73, bem como o artigo 1.104, do Código de Processo…

vai “às barras do tribunal” buscar resposta (direito) a clássica e bíblica pergunta: “ Pai, por que me abandonastes”? Também não é a primeira vez que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou caso de indenização por abandono afetivo e material. Vários outros tribunais estaduais já se posicionaram favoravelmente sobre o tema. A sustentação e compreensão do fundamento jurídico que autoriza incluir o abandono afetivo como fonte de responsabilidade civil é entender o afeto. Não apenas…

de Justiça, mandado de citação, declaração do cumprimento do mandado, respostas do réu, consubstanciadas em uma contestação e uma reconvenção, uma manifestação (réplica) do autor e a contestação à reconvenção, bem como o pedido de especificação de provas e o despacho saneador. O presente processo simulado na Justiça Paraense é para que se imagine como ocorre um processo até a audiência de instrução e julgamento, não estando presente nos autos do processo simulado, por exemplo,…