Direito Civil Uma Prova De Amor

Camillo FIlho” CURSO DE DIREITO JOSÉ LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Teresina 2011 JOSÉ LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA PAVUNA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ref Proc. Nº 0004921-92.2013.8.19.2011 RÉU, brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado nesta cidade, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, nos autos do processo em epígrafe, que lhe é movido por AUTORA, oferecer a presente CONTESTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________, ESTADO DE SÃO PAULO ______________________, brasileira, divorciada, atualmente desempregada, portadora do RG ________SSP/SP e CPF __________, residente e domiciliada na Rua ____________, n° _____, Bairro __________, na cidade de _______, Estado de São Paulo, (CEP-_________), vem, por intermédio de sua advogada (mandato encartado), in fine assinado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…) VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (…) Requerente: FULANA Requerida: BELTRANA FULANA, (QUALIFICAÇÃO), por intermédio de seu procurador ao final subscrito, com endereço profissional (ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO), vem respeitosamente a presença de V. Exa., com o devido acatamento propor a presente AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL de CICLANA, em face de BELTRANA, (QUALIFICAÇÃO), pelas razões de fato e de direito a seguir…

Francesco Carnelutti (Udine 1879 – Milão 1965), foi um dos mais eminentes advogados e juristas italianos e o principal inspirador do Código de Processo Civil italiano. Mestre do direito substantivo civil e penal. Em 1924, juntamente com Giuseppe Chiovenda, fundou e dirigiu a Rivista di Diritto Processuale Civile (Revista de Direito Processual Civil). As Misérias do Processo Penal demonstra a sensibilidade do autor ao abordar temas delicados como a vida do preso na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…) VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (…) Requerente: FULANA Requerida: BELTRANA FULANA, (QUALIFICAÇÃO), por intermédio de seu procurador ao final subscrito, com endereço profissional (ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO), vem respeitosamente a presença de V. Exa., com o devido acatamento propor a presente AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL de CICLANA, em face de BELTRANA, (QUALIFICAÇÃO), pelas razões de fato e de direito a seguir…

PRÁTICA JURÍDICA – NPJ Av. Irmãos Pereira, nº 870 – Campo Mourão (PR) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, JUVENTUDE E ANEXOS DO FORO DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO ESTADO DO PARANÁ REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE XAVIER DE LIMA SILVA REQUERIDA: RAYANE APARECIDA RODRIGUES BEZERRA PEDRO HENRIQUE XAVIER DE LIMA SILVA, brasileiro, casado, ajudante de construção civil, capaz, nascido em 21/04/1984, portador da cédula de identidade nº. 8.844.718-2 expedida pela…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DAS FAMÍLIAS MONOGAMIA Uma observação se faz mister: não se trata de um princípio do direito das famílias, mas de regra restrita à proibição de múltiplas relações matrimonializadas simultâneas, constituídas sob a chancela estatal. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Representa este verdadeiro macroprincípio, eixo central, do qual ‘surgem’ todos os demais: liberdade, autonomia privada, cidadania, igualdade, solidariedade (...). Conforme leciona Daniel Sarmento

quando a mulher ganhou sua independência . Paradoxalmente, foi quando abandonou a velha ideia romântica do seu frágil e sonhador que a mulher pode realizar o ideal romântico do casamento por amor . Instituição do casamento no Brasil e no mundo e sua aplicação ou não na contemporaneidade O casamento civil é um contrato entre o estado e duas pessoas tradicionalmente com o objectivo de constituir família. A definição exata varia historicamente e entre as culturas, mas até a pouco…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação Direito – PUC Minas - Tarde Resumo do livro : “Como se faz um processo” Teoria Geral do Processo Belo Horizonte 2012 I - O drama Introduz-se aqui a questão do interesse do público pelos processos penais e civis, justificando-se pela característica humana, desejosa de diversão. Há uma comparação entre o processo e a representação cênica e os jogos desportivos, destacando a existência de regras que os cadenciem, como…