Direito Civil Uma Prova De Amor

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS “PROF. CAMILLO FILHO” CURSO DE DIREITO IRANI MAIRA SALMITO PIRES FERREIRA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Teresina 2011 IRANI MAIRA SALMITO PIRES FERREIRA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador(a): Profº(a). Esp. Alci…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE BANGU DA COMARCA DA CAPITAL-RJ ADRIANO, brasileiro, solteiro, servidor público, carteira de identidad, residente e domiciliada na Rua General Azeredo, nº 890, apto, 202, no bairro de Relaengo, Rio de Janeiro-RJ, vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado infra-assinada, instrumento de procuração em anexo, com escritório na Rua dos Mascates, nº 12, Magalhães Bastos, nesta cidade,…

INTRODUÇÃO O presente artigo visa a analisar de forma crítica a visão do direito brasileiro acerca das relações sócio-afetivas, que vem crescendo a cada dia diante da evolução das relações familiares. A família brasileira guarda suas marcas e suas origens inspiradas na família patriarcal romana, com a autoridade do chefe de família, na família medieval, com o caráter sacramental do casamento e outras mais com as Ordenações Filipinas. Estudiosos das relações familiares…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO ADOÇÃO À BRASILEIRA NO SISTEMA ATUAL E SUA IRREVOGABILIDADE JANAINA ALINE DE SOUZA LAURINDO CONCÓRDIA/SC 2005 Janaina Aline de Souza Laurindo ADOÇÃO À BRASILEIRA NO SISTEMA ATUAL E SUA IRREVOGABILIDADE Projeto apresentado como exigência para a obtenção de conceito na disciplina de Metodologia Científica, do curso de DIREITO, ministrado pela Universidade do Contestado – Concórdia, sob orientação

uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família." Da mesma forma, seguindo a Carta Magna, o Código Civil de 2002 traz a seguinte disposição, no art. 1.723: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família." O Código Civil trata do concubinato ao diferenciá-lo do casamento, pois anteriormente era entendido como uma união…

socioafetiva e dos direitos sucessórios decorrentes dela. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo tratar do reconhecimento da filiação socioafetiva e os efeitos positivos decorrentes desse reconhecimento face à herança. Todavia, para alcançar o objetivo ao qual se destina este estudo, se faz necessário lembrar a origem do direito de família, ainda que de forma singela. Por tal razão, parte desse trabalho destina-se a analisar, de forma introdutória, a evolução do direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LAJEADO/RIO GRANDE DO SUL LOURENÇO MACEDO, brasileiro, solteiro, professor, inscrito no CPF sob o n.º 999.999.999-99 e Carteira de Identidade sob o n.º 7788778877, residente e domiciliado na Rua das Flores, 999, Bairro das Árvores, na cidade de Lajeado/ RS, por seus procuradores signatários, vem à douta presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ..xx.. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ..xx.. - SP. REF. PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE GUARDA ..xx.., brasileiro, natural da cidade de ..xx.. - SP., nascido aos ..xx.. de ..xx.. de ..xx.., filho de ..xx.. e ..xx.., gerente de indústria de calçados, portador da Cédula de Identidade RG n.° ..xx.. e inscrito no CPF/MF sob n.° ..xx.. e ..xx.., brasileira, natural da cidade de ..xx.. - SP., nascida aos

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _____ Vara de Família do Foro da Comarca de Canoas. GRATUIDADE JUDICIÁRIA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO IDOSO E PORTADOR DE HIV- ART. 1211-A do CPC. XXXXXXXX, brasileira, casada, maior, do lar, inscrita no CPF sob b° XXXXXXXXX e portadora do RG n° XXXXXXXXX, residente e domiciliada a Rua XXXXXXXXXXXXX, CEP 9XXXXX, vem perante este juízo, através do bastante producrador com endereço profissional a Rua xxxxxxxxxxxxx em Canoas/RS, conforme…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE XXXX Distribuição por dependência no Processo Nº XXXXXX “ADOTAR é acreditar que a HISTÓRIA é mais forte que a hereditariedade, que o AMOR é mais forte que o DESTINO”. LÍDIA WEBER XXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, portador da RG de nº XXXXXXXXXXXe do CPFXXXXXXXXXX, residente e domiciliado àXXXXXXXX, por sua procuradora infra-assinado, com endereço…