Contrato de empreitada

quer seja, o contrato de empreitada. Nesse sentido, a finalidade é transmitir com clareza e exatidão tal assunto, sem ousar, ter a pretensão de esgotar a discussão dessa seara extremamente dinâmica. A metodologia adotada pelo Grupo será a explanação do estudo dos artigos pertinentes à matéria, mesclando o Código Civil, com a doutrina e jurisprudência. O conteúdo estudado está disciplinado no Código Civil Brasileiro / 2002; Parte Especial; Livro I (Do Direito Das Obrigações); Título VI (Das Várias Espécies De Contrato); Capítulo VIII (Da Empreitada); do art. 610 ao art.626. Assim, temos que o contrato de empreitada, designa, em sentido amplo, tudo que é feito por ofício de outrem, seja pessoalmente por si ou por sua direção. 1. CONCEITO Embora a lei não defina, contrato de empreitada é aquele no qual uma das partes (o empreiteiro) obriga-se a executar uma obra específica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, mediante o pagamento de um preço que a outra parte (o dono da obra) compromete-se a pagar. Neste tipo de contrato, não há vínculo de subordinação, a direção do trabalho é do próprio empreiteiro, assumindo este os riscos da obra. A esse respeito, o ilustre doutrinador RODRIGUES[1] assevera: Trata-se de uma espécie do gênero locação de serviços e dele difere por alguns traços distintos, dos quais destaco os dois principais: a) Na locação de serviços o objeto do…

FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS Á LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL E DA LEI DO INQUILINATO DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A fiança locatícia caracteriza-se por ser um contrato acessório ao contrato de locação de imóveis urbanos e com relação a esse instituto é que emergem diversos posicionamentos controversos, seja por parte da lei, da doutrina e da jurisprudência, pois a fiança é a espécie de garantia locatícia mais utilizada no segmento…

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE O CONTRATO DE COMODATO E O CONTRATO MÚTUO Valdean dos AnjosQueiroz1; Dorival José de Araújo2; Vinicius Landim Ferreira3; Cairo Martins Pontes4; Tiago Sousa Miranda5; Álvaro dos Santos Maciel6 1 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –valdean_@hotmail.com Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –walkiria@idealnet.com 3 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –vinnimaxx@hotmail.com 4 Discente de Direito –…

O MANDATO NO NOVO CÓDIGO CIVIL 1 CONCEITO DE NATUREZA Sobre um conceito para mandato, esclarece Orlando GOMES: “O mandato é o contrato pelo qual alguém se obriga a praticar atos jurídicos ou administrar interesses por conta de outra pessoa.” 1 A representação, nas palavras de Silvio RODRIGUES é o que diferencia o mandado de outros contratos, tais como a prestação de serviços. 2 Desta forma, pode-se dizer que no mandato o mandatário age em nome do contratante, enquanto que na…

“fonte” é empregado, em sentido comum, para indicar a nascente de onde brota uma corrente de água. No âmbito do direito tem o significado de causa ou origem dos insti- tutos. É todo fato jurídico de onde brota o vínculo obrigacional. Fonte de obrigação constitui, assim, o ato ou fato que lhe dá origem, tendo em vista as regras do direito. Pode-se dizer, desse modo, que constituem fontes das obrigações os fatos jurídicos que dão origem aos vínculos obrigacionais, em…

HISTÓRICA E CONCEITOS REFERENTES AOS CONTRATOS ALEATÓRIOS E SEUS ELEMENTOS Raul Lacerda Medeiros de Carvalho RESUMO: O presente trabalho busca um olhar sobre os contraltos aleatórios e a evoulção histórica que semeia o ambiente até que fique propício para o surgimento, que como vários dos institutos no Direito, vai surgindo e se aperfeiçoando até que atinja um grau de maturidade tal que sua presença na vida em sociedade se torna imprescindível. Assim sendo, ao entender que os…

-------------------------------------------------------------------------------- Questão 4: Nota: Excelente Considerando o período da filosofia política moderna, sobre o conceito de “contrato social”, estudado na disciplina, qual é a alternativa correta? Alternativas 1 - Trata-se de uma concepção teórica, hipotética, a uma espécie de pacto originário entre os homens, necessário para a sobrevivência e para a organização da vida em sociedade 2 - Corresponde ao…

___________________________________________________ 4 2. ESPÉCIES DE PAGAMENTO INDEVIDO _________________________ 4 3. “ACCIPIENS” DE BOA E DE MÁ-FÉ _____________________________ 5 4. RECEBIMENTO INDEVIDO DE IMÓVEL ________________________ 5 5. PAGAMENTO INDEVIDO SEM DIREITO À REPETIÇÃO ___________ 5 CONCLUSÃO_______________________________________________________6 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ______________________________________ 7 INTRODUÇÃO…

DIREITO CIVIL Introdução ao Código Civil 1- Introdução ao Código Civil Das Pessoas Físicas, Das Pessoas Jurídicas, Dos Bens 2 - Das Pessoas Físicas 3 - Das Pessoas Jurídicas Dos Bens 4 - Do Fato Jurídico 5 - Dos Fatos e Negócios Jurídicos e Prova 6 - Dos Defeitos do Negócio Jurídico Invalidade dos negócios jurídicos Prescrição e Decadência Teoria Geral das obrigações Teoria Geral das…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 5ª Série Direito Civil V Direito A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes,…