Direito Civil Maioridade Civil

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade nº 20.042.251-7, residente e domiciliada à Av. , Rio de Janeiro/RJ, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da ação ordinária declaratória de exoneração de obrigação alimentar que lhe move , já devidamente qualificado no aludido procedimento, pelos fatos e…

JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA SÃO JOSÉ (SC) MARCELO MELO, brasileiro, solteiro, líder operacional, inscrito no CPF nº 016.434.379-25 e no RG nº 3084333 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Eugenia Pereira Cardoso, nº 423, Bloco E, apt. 208, Aririu, na cidade de Palhoça, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados subscritores, procuração em anexo, com fulcro no art. 471, I, do Código de Processo Civil, 1.699 do Código Civil e…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VACARIA SEMINÁRIO DE PESQUISA QUAIS AS CONSEQUENCIAS DA EMANCIPAÇÃO POR NÃO SER POSSIVEL AO DIREITO PENAL? VACARIA-RS 2014 CAMPUS UNIVERSITARIO DE VACARIA SEMINÁRIO DE PESQUISA QUAIS AS CONSEQUENCIAS DA EMANCIPAÇÃO POR NÃO SER POSSIVEL AO DIREITO PENAL? Trabalho de pesquisa, tendo como objetivo a aprovação em disciplina de seminário de pesquisa, na Universidade de Caxias do Sul. VACARIA-RS 2014…

Normas do Direito Brasileiro – LINDB. Sumario: Apresentação: O que é Direito: Direito Civil: Código Civil: Historia: Capitulo I: - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB Capitulo II: - Direitos da Personalidade Referências Bibliográficas: Apresentação: Esta pequena Cartilha tem como proposta contribuir com algumas pinceladas na arte e no oficio das relações dos seres humanos entre si, consigo e no mundo…

Aula tema 4: Direito Civil - Parte Geral Direito Civil, segundo PALAIA (2010), “é um Ramo do Direito Privado. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que regula as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens.” É ramo de Direito Privado que se divide em parte geral e especial. A parte geral, que veremos agora, trata das pessoas naturais ou físicas e jurídicas e de seus bens, assim como da capacidade e do negócio jurídico. A pessoa física é o ser humano e a jurídica é um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMABAIA/DF. xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, Casado, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxx,, por intermédio de sua advogada, in fine, com endereço profissional xxxxxxxxxxxxx,, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS (Com Pedido de Liminar in limine litis e inaudita altera pars)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO ____________________________ Processo nº Fula de Tal, brasileira, divorciada, atendente de caixa, portadora da Cédula de identidade nº xx.xxx.xxx-x, residente na Rua Belém, nº/PB, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR que lhe move ……………………….., já devidamente qualificado no aludido procedimento, pelos fatos e

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX-ESTADO DO XXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, lombador, residente e domiciliado na Rua xxxxxxx, 40, Bairro São Sebastião, nesta cidade, por intermédio de sua procuradora judicial (procuração anexa), que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, residente e…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..... nome, casado, encanador, portador da identidade nº , inscrito no CPF nº , residente na Rua nº, bairro, Cep: , nesta cidade, por intermédio de seus advogados “in fine” assinados vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de nome, em união estável, do lar, residente e domiciliada na rua nº , bairro, Cep:, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

ETAPA 3 - ATPS – DIREITO CÍVIL I a3) PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURIDICA - O Código Civil assegura claramente à personalidade jurídica a pessoa no sentido singular de fato, ou seja, a personalidade foca diretamente nos direitos e deveres inseridos na ordem civil, tendo como objeto, a sociedade coletiva expressamente tipificada no ordenamento jurídico. - Enquanto que na capacidade jurídica e notório a pontual característica de que; toda pessoa e capaz independente de grau instrução…