Direito empresarial

DIREITO EMPRESARIAL Atividade: Questões dissertativas Início: 18 de Fevereiro de 2014 - 21h 30min Término: 10 de Março de 2014 - 23h 55min Valor da Atividade: 2 Capacidade civil Com base nas teorias das aulas 1, 2 e 3 1 -Qual o diferencial entre pessoas absolutamente incapaz e relativamente incapaz? 2 -Avalie o caso e ao final responda. Fulano é proprietário de uma loja de roupas, sendo certo que saiu pela manhã para seu local de trabalho com sua motocicleta, e durante o caminho sofreu um acidente, permanecendo em estado de coma por mais de uma semana. Podemos afirmar que Fulano durante o período que estava em coma poderia ser considerado, absolutamente (plenamente) capaz ou relativamente incapaz ou absolutamente incapaz?. 2 -Pesquise junto a Internet ou através de bibliotecas virtuais respostas sobre o diferencial entre a maioridade penal e a maioridade civil. DIREITO EMPRESARIAL Atividade: Questões dissertativas Início: 18 de Fevereiro de 2014 - 21h 30min Término: 10 de Março de 2014 - 23h 55min Valor da Atividade: 2 Capacidade civil Com base nas teorias das aulas 1, 2 e 3 1 -Qual o diferencial entre pessoas absolutamente incapaz e relativamente incapaz? 2 -Avalie o caso e ao final responda. Fulano é proprietário de uma loja de roupas, sendo certo que saiu pela manhã para seu local de trabalho com sua motocicleta, e durante o caminho sofreu um acidente, permanecendo em estado de coma por mais de uma semana.…

A RESPONSABILIDADE DO INCAPAZ NO DIREITO BRASILEIRO: O direito brasileiro sofreu grandes modificações ao longo dos anos no que tange à responsabilidade civil. O instituto da responsabilidade civil do incapaz, por sua vez, surgiu no Brasil apenas com o Código Civil de 2002, que trata do tema em seu art. 928. O Código Civil de 1916 não previa a responsabilidade civil do incapaz. Na época, o entendimento majoritário era de que o incapaz, por ser inimputável, não poderia responder pelos…

Principais diferenças: absolutamente incapaz X relativamente incapaz: Capacidade: Absolutamente incapaz Relativamente incapaz Quem são: 1) Menores de 16 anos; 2) Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; 3) Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. 1) Maiores de 16 e menores de 18 anos; 2) Ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham…

2. CAPACIDADE CIVIL 2.1 CONCEITO DE CAPACIDADE CIVIL Capacidade Jurídica é a aptidão que possui um sujeito de agir com eficácia jurídica, principalmente no que tange aos negócios jurídicos, trazendo efeitos jurídicos para si e para os outros. É, portanto, a possibilidade de praticar atos da vida civil, como afirma o art. 1º do Código Civil (CC/02), “toda pessoa é capaz de direito e deveres na ordem civil''. Ainda, segundo Fernandes (FERNANDES, 2012, p. 151 apud FACHIN, 2000,…

PERSONALIDADE E CAPACIDADE CIVIL 1. Pessoa natural Na definição de Plácido e Silva1, pessoa natural é “o ente humano ou homem, juridicamente considerado e encarado como sujeito de direito por excelência”. Os direitos assegurados à pessoa natural, que vem em decorrência ou consequência da personalidade, em que se investem por força da lei, dizem-se originários porque assentam na própria natureza do homem é e deles que derivam todos os demais. "É o ser humano considerado como sujeito de…

sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil. (1) 1. Outras formas de impugnação de decisões transitadas em julgado. Além da ação rescisória, há outras formas de impugnar decisões transitadas em julgado. Uma delas é a impugnação, disposta no artigo 475-L, inciso I do Código de Processo Civil. Outra forma de impugnar decisões que tenham transitado em julgado é pela via das ações declaratórias…

SILVA CAPACIDADE CIVIL LOIDE GUEIRIM DA SILVA CAPACIDADE CIVIL Trabalho Do 3º Semestre Disciplina: Legislação Civil e Societária Professor: Tulio Cesar SUMÁRIO Introdução.....................................................................................................................................04…

DA PRESCRIÇÃO CONTRA O INCAPAZ DE QUE TRATA O ARTIGO 5O , INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL1 Mirna Cianci Procuradora do Estado Decisão contida em acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo2, ainda sub judice3, negou a prescrição contra incapaz regularmente representado por seu Curador, nomeado em processo de interdição, tendo ocorrido o lapso após sua nomeação. O julgado foi proferido sob o fundamento do impedimento de que trata o artigo 169,I do…

nome A VALIDADE E OS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO PRATICADO PELO MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ BACHARELADO EM DIREITO faculdade ano nome A VALIDADE E OS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO PRATICADO PELO MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenadoria de Pesquisa da Faculdade de Direito ..., com exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professora ..... local ano SUMÁRIO…

Capacidade e incapacidade civil O presente artigo visa tratar acerca da incapacidade civil, que de acordo com a legislação e a doutrina, incapacidade é o estado no qual se limita legal ou judicialmente o exercício da vida civil a um indivíduo. Introdução Primeiramente, conforme artigo 1º do Código Civil, todas as pessoas possuem capacidade de direito, ou seja, todos são capazes de adquirir direitos e gozar deles. No entanto, nem todas as pessoas são capazes de exercer seus direitos e…