Grinberg, keila. o fiador dos brasileiros – cidadania, escravidão e direito civil no tempo de antonio pereira rebouças.

personagem paradoxal e sua trajetória política e de vida, será o fio condutor, para a análise do livro de Keila Grinberg, sobre as relações entre direito civil, cidadania, liberdade, propiedade, liberalismo e escravidão no Brasil oitocentista. O texto revela que a história de Rebouças e as atitudes que tomou ao longo da vida sintetizam as contradições do Brasil oitocentista, revelando o mundo dos advogados desse período, seu universo jurídico e político, associados às idéias liberais e ao sistema escravista, aos debates sobre cidadania e a ampliação dos direitos civis aos africanos e seus descendentes. É dentro dessa conjuntura histórica paradoxal que Rebouças e seu Tempo serão analisados no livro de Keila Grinberg. PALAVRA-CHAVES: Escravidão, Liberalismo, Direito Civil, Cidadania e Rebouças. RESENHA DA OBRA O livro de Keila Grinberg, está dividido em três capítulos, mais a introdução e conclusão e uma parte de anexos, que orientam a compreensão da obra. A primeira parte trata dos Direitos Civis, associados às idéias de Liberdade, influência da Revolução Francesa. A palavra liberdade, como a autora descreve, possuía vários significados, conforme os desejos de cada setor social, se para o escravo a palavra significava a libertação do jugo da escravidão, para os revoltosos, ela funcionava como garantia de ampliar seus direitos de propriedade, e para as elites ela significava a defesa do livre-comércio. Esses temas são analisados a partir de uma…

instituto da responsabilidade civil norteie-se, primeiramente, pelo respeito à pessoa humana, e não sobre os efeitos patrimoniais advindos de indenizações elevadas que repercutem. Indenização por danos extrapatrimoniais na perspectiva constitucional, concluindo-se pela imprescindibilidade da prevalência do caráter desestimulador-exemplar das indenizações por danos morais, a fim de que efetivamente tutele-se a dignidade da pessoa humana, concretizando a função promocional do ser humano…

O Código Civil Brasileiro de 1916, fruto de uma visão oitocentista do direito, estava em descompasso com as transformações sociais ocorridas em especial no século XX. A visão eminentemente patrimonialista e patriarcal do direito destoava do contexto social em que produziam efeitos como aumento do fluxo da decodificação ou clamando por uma nova recodificação com a criação de um novo código que refletisse os anseios da sociedade e em compasso uma visão estrutural do direito, atendendo ao…

1.5. Diretrizes teóricas do código civil O culturalismo se mune da cultura como um aspecto fundamental nas ciências humanas. Miguel Reale é um culturalista, uma vez que é responsável pela concepção de conhecimento, ciência e direito, vinculando à ação do homem como um elemento integrante da história. A contribuição de maior calibre dada por Miguel Reale no campo do culturalismo foi a elaboração do Projeto de Código Civil aprovado pelo Senado Federal em novembro de 1997. Nenhum código…

UFPR - Faculdade de Direito - Disciplina: História do Direito – Prof. Danielle Arújo Vanise Dias – N2 COSTA, Pietro. Estado de Direito e deveres do sujeito: o problema dessa relação na Europa moderna. In: FONSECA, Ricardo Marcelo, SEELAENDER, Airton Cerqueira Leite (orgs.) História do direito em perspectiva: Do Antigo Regime à Modernidade. 1 reimp. Curitiba: Júrua, 2009, p. 57-79. Costa iniciou o texto explicitando seu objetivo de refletir sobre os conceitos de Estado de direito e…

A descodificação significa uma fuga dos códigos – o novo direito tende a evadir-se dos códigos. A preferência vai para leis especiais (avulsas). O espirito sistemático (movimento oitocentista) perde-se. No entanto, não se trata de retorno ao direito consuetudinário e, sim, de transferir das comissões codificadoras para os pequenos, mas ativos, grupos intermediários, colocados entre o cidadão eleitor e o Estado – estatutos jurídicos mais adequados às reivindicações de cada grupo. Some o…

REGIÃO DE CHAPECÓ UNOCHAPECÓ Samantha Conceição Roman Dos Santos O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Chapecó, SC 2014 resumo Entende-se que a Constituição assegura os Direitos do cidadão e é a norma suprema do nosso sistema Jurídico brasileiro, que além dos Direitos também possuem-se obrigações, todo Direito tem em seu componente uma obrigação a ser exercida sobre. O sistema jurídico de um país historicamente vem de um desrespeito a norma…

A noção de propriedade no direito civil contemporâneo Sumário: Introdução 1 Constituição Federal de 1988: a dignidade da pessoa humana como fundamento do ordenamento jurídico 2 Código Civil de 2002: avanço ou retrocesso? 3 Novo conceito de propriedade e função social – Considerações finais – Referências ________________________________________ Introdução O direito, especialmente o direito civil, por longo tempo esteve restrito à proteção apenas dos interesses burgueses. Essa…

Fichamento Direito Civil Parte Geral 1 ´´ramo caracterizador da vida humana, disciplinando a relação entre as pessoas`` ´´precipuamente, para regular a vida do homem.`` ´´Assim, após apresentar, na chamada parte geral, os elementos gerais da relação jurídica civil, sobre os quais se assenta toda a disciplina ...cuida o Código Civil da parte especial, dividida pelo Código Civil em Direitos das Obrigações ...,Direito de Empresa, Direito das Coisas, Direito da Família e,por fim,…

texto são as constituições oitocentistas, que procuraram resolver algumas questões da eficácia da ordem dos direitos fundamentais constitucionalmente plasmada na ordem jurídica civil nos moldes tópicos da Política. Dentro do contexto da modernidade, a organização racionalizada das relações sociais encontrou nos documentos constitucionais expressões importantes, como a afirmação da igualdade de todos os indivíduos e a proibição da escravatura, que são exemplos radicais da eficácia directa…