Hermenêutica constitucional

1.5. Diretrizes teóricas do código civil
O culturalismo se mune da cultura como um aspecto fundamental nas ciências humanas. Miguel Reale é um culturalista, uma vez que é responsável pela concepção de conhecimento, ciência e direito, vinculando à ação do homem como um elemento integrante da história. A contribuição de maior calibre dada por Miguel Reale no campo do culturalismo foi a elaboração do Projeto de Código Civil aprovado pelo Senado Federal em novembro de 1997.
Nenhum código provém do nada, nenhum código opera no vazio, pois seu modelo sempre expressa uma reflexão e uma tomada de posição diante dos problemas do mundo – isto é, uma filosofia. O Código Civil brasileiro em larga medida concretiza, em bases normativas, a filosofia que Miguel Reale assentou com o seu culturalismo em várias obras, não sendo equivocado afirmar que as matrizes teóricas estão na concepção realeana acerca dos modelos jurídicos e da concreção, no que chama de “normativismo concreto”. A formação do material jurídico advém de atos contínuos influenciados e determinados pela história.
Alia-se a essa aceitação qualificada das diferenças subjetivas a concreção, que é a apreensão compósita da realidade (sempre processo histórico cultural): é apreensão compósita porque conjuga, normativamente, os elementos fáticos e as diretrizes ideais, tendo em vista, porém, não o plano da abstração teórica, mas o da realidade prática que o Direito visa ordenar. É, portanto, o olhar axiológico direcionado para o concreto, para o que singulariza certo comportamento ou certa personalidade em suas particulares circunstâncias existenciais.
É dimensão da concretude porque, viabilizando a “ética da situação” – o indivíduo situado, e não o ser abstrato – permite, pela concreção judicial dos modelos abertos, a constante alteração do significado e do conteúdo de uma disposição codificada sem modificar a sua letra. Assim podem ser minimizados os males da inflação legislativa e rigidez que, marcando o modelo dos