PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO

FACULDADE GUANAMBI Curso de Direito RAMON JARDIM NASCIMENTO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Guanambi Bahia – Brasil 2013 RAMON JARDIM NASCIMENTO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Artigo científico apresentado como trabalho final da Disciplina de Obrigações, ministrada pela Prof. Kátia Guimarães, do 4º semestre do Curso de Direito. Guanambi Bahia – Brasil 2013 PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO RAMON JARDIM NASCIMENTO RESUMO O pagamento com sub-rogação é estudado dentro do Direito das Obrigações, matéria de Direito Civil. É definido como um instrumento jurídico utilizado para efetuar o pagamento de uma dívida, substituindo-se o sujeito da obrigação, mas sem extingui-la, visto que a dívida será considerada extinta somente em face do antigo credor, mas permanecendo os direitos obrigacionais do novo titular do crédito. Sub-rogar, no direito, significa substituir. Sendo assim, nessa modalidade de pagamento, um terceiro, que não o próprio devedor, efetua o pagamento da obrigação. Efetuado o pagamento, no entanto, a obrigação em si não se extingue, ela apenas muda de credor, que passará a ser o terceiro que efetuou o pagamento, passando automaticamente este terceiro (sub-rogado) a ter todas as garantias e direitos do primeiro. O devedor, que antes pagaria ao originário, deverá realizar o pagamento ao sub-rogado, sem prejuízo algum para si. No nosso ordenamento…

PAGAMENTO INDIRETO 1. NOVAÇÃO 360 a 367 CC A novação produz o mesmo efeito do pagamento, em que ocorre a substituição de uma dívida por outra, extinguindo a primeira. EX. quando o pai, para ajudar o filho, procura o credor deste e lhe propõe substituir o devedor, emitindo novo título de crédito. Se o credor concordar, emitido o novo título e inutilizado o assinado pelo filho, ficará extinta a primitiva dívida, sendo esta substituída pela do pai. Na novação, tem duplo conteúdo: - 1…

que é sub-rogação dentro de uma visão legal e com exemplo jurisprudencial. A sub-rogação é uma forma de pagamento, o qual é mais uma das formas de extinção de uma obrigação. Ocorre quando um terceiro interessado paga a dívida do devedor, colocando-se no lugar de credor. Neste caso, a obrigação só se extingue em relação ao credor satisfeito, mas continua existindo em relação àquele que pagou a dívida. Foi trabalhado ao longo do texto a opinião principal dos doutrinadores…

em qual artigo. a) Neste caso, a sub-rogação opera-se, e pleno direito, em seu favor, com proclama o art.346cc. b) Art.831 cc, O fiador que pagar integralmente a divida fica sub-rogado nos direitos do credor. c) Art.349 cc, A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação a divida, contra o devedor principal e os feriados. d) Com base com art.348 cc, Na hipótese do inciso I do artigo antecedente, vigorará o disposto…

em qual artigo. a) Neste caso, a sub-rogação opera-se, e pleno direito, em seu favor, com proclama o art.346cc. b) Art.831 cc, O fiador que pagar integralmente a divida fica sub-rogado nos direitos do credor. c) Art.349 cc, A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação a divida, contra o devedor principal e os feriados. d) Com base com art.348 cc, Na hipótese do inciso I do artigo antecedente, vigorará o disposto…

DO PAGAMENTO O direito das obrigações disciplina as relações jurídicas de conteúdo patrimonial existente entre pessoas, através de um complexo normativo e vínculo que compete ao credor o poder de exigir do devedor uma prestação ou pagamento. E, este por sua vez, pode ser cumprido através de modalidades de dar, fazer ou não fazer. Desta forma, ocorrida a manifestação destas modalidades, regido de forma legal, chega-se a extinção da obrigação ou vínculo de conteúdo patrimonial que unia o…

Processuais 6 2. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO (art. 346 a 351) 7 2.1 Natureza Jurídica da Sub-rogação. 8 2.2 Efeitos da Sub-rogação. 8 3. QUESTÕES 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 CONSIGNAÇÃO Segundo o professor Flávio Roberto do Santos, devedor é o sujeito ativo da consignação, também chamado de consignante. E credor é em face de quem se consigna, ou seja, consignatário. …

ESTUDO DO PAGAMENTO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO E DAÇÃO EM PAGAMENTO. 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem a pretensão de vislumbrar três formas especiais ou indiretas do Adimplemento e Extinção das Obrigações. Constantes na Parte Especial, Livro I, Título III, Capítulos III, IV e V, do atual Código Civil Brasileiro, os quais aduzem, respectivamente, a respeito do Pagamento com Sub-rogação, da Imputação do Pagamento e da Dação em Pagamento. Segundo Gonçalves…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL –DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PESQUISA SOBRE PAGAMENTO: A QUEM SE DEVE PAGAR? a)Terceiro interessado: É aquele que mesmo sendo alheio a relação obrigacional, ou seja, alheio a pactuação primordial da obrigação consolidada - possui interesse ativo e pró-ativo em liquidar débito, vale dizer em extinguir uma dívida, uma vez que indiretamente se acha vinculado ao teor da obrigação. Sendo assim, é considerado terceiro interessado, o fiador que temendo que o afiançado…

Pagamento em consignação Conceito: Este tipo de pagamento consiste no ato de o devedor depositar em juízo ou em um estabelecimento bancário, a coisa devida, com a finalidade de liberar-se da obrigação. Esta surge como um que o sujeito passivo da obrigação tem de poder exonerar-se de uma obrigação, mesmo que o credor se recuse ou não tenha condições de receber e dar quitação, ou se este devedor tem dúvidas sobre quem é o verdadeiro credor da dívida, ou até mesmo se não consegue…