Personalidade Juridica Direito Civil

DIREITO CIVIL Aula 01 – 25/01/11 Prof. Pablo Stolze www.pablostolze.com.br 1. Personalidade Jurídica: Para a teoria geral, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na órbita do direito, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direito. 1.1. Pessoa Física ou Natural O autor Teixeira de Freitas usava a expressão “ente de existência visível” para designar pessoa física. Questão: Em que momento a pessoa física ou natural adquire personalidade jurídica? Aparentemente, a resposta encontra-se na 1ª parte do art. 2º do CC/2002: “a personalidade da pessoa começa do nascimento com vida”. Todavia, a própria concepção de “nascimento com vida” já expira cuidados, devendo ser entendida como o funcionamento do aparelho cardiorrespiratório do recém-nascido, independentemente da sua aparência física, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. (*Em sentido contrário, o art. 30 do CC espanhol, exige: forma humana e tempo mínimo de sobrevivência de 24h). Código Civil Art. 2o: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. 1.2. Natureza Jurídica do Nascituro e Teorias Explicativas Segundo Limongi França, o nascituro é aquele ente já concebido, com vida intrauterina, mas ainda não nascido. Obs.: Não se deve confundir nascituro com natimorto (aquele nascido morto e que nos termos do Enunciado 1 da 1ª Jornada de D. Civil goza de proteção quanto ao nome,…

LIVRO 1 DAS PESSOAS NATURAIS DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE 1.PERSONALIDADE JURÍDICA Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil. É qualidade jurídica que se revela como condição preliminar de todos os direitos e deveres. (Clovis Bevilaqua) Art. 1º  toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. O direito…

Direito Civil É o ramo do Direito mais extenso. Regulamentado pelo Código Civil. O Direito Civil estuda as relações estabelecidas entre os particulares (pessoas física s e jurídicas) entre si e entre os particulares e seus bens. Bem é tudo aquilo que pode vir a satisfazer uma necessidade. O bem pode ser: material é tudo aquilo que pode ser medido, pesado. Ex: um imóvel, um automóvel, um objeto de arte, uma joia, etc. Imaterial: é aquele que não pode ser visto, medido,…

DIREITO CIVIL – PERSONALIDADE JURIDICA – AULA 8 (CRISTIANO CHAVES) Capacidade: Âmbito das relações patrimoniais Personalidade: âmbito das reações patrimoniais. Quem tem personalidade tem também capacidade. Mas nem todo aquele que tem capacidade tem personalidade. DIREITOS DA PERSONALIDADE : Direitos subjetivos de índole existencial , estabelecendo uma proteção fundamental para toda e qualquer pessoa , em face de sua essência Conteúdo mínimo da dignidade humana 1)Integridade física e…

UNIVERSIDADE FUMEC O sujeito do direito. Aquisição e perda da personalidade jurídica da pessoa natural e da pessoa jurídica. O registro civil competentes dos fatos POR: ALICE CAROLINE MENDES DE PAULA FABIANA MARCOLINA LUCIO JOICE CRISTINA DOS SANTOS LUCIANA BARBARA SAMUEL ALVES TEIXEIRA 1NA Belo Horizonte Novembro de 2011 ALICE CAROLINE MENDES DE PAULA FABIANA MARCOLINA LUCIO JOICE CRISTINA DOS SANTOS LUCIANA BARBARA SAMUEL ALVES TEIXEIRA …

Fundamentos do Direito Público e Privado Um das áreas do direito civil aborda a pessoa, seja ela natural ou jurídica. Disserte acerca o tema "a pessoa no direito". Pessoa é um vocábulo provavelmente de origem etrusca, do qual proveio o termo em latim persona, que originalmente significava a ‘máscara, figura, personagem de teatro, papel representado por um ator’, e daí assumiu o significado de ser humano. Entre os juristas romanos, passou a designar ser que tem direitos e…

PERSONALIDADE e CAPACIDADE JURÍDICA: Pessoa Singular 1 Departamento de Direito PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA: JURÍ Pessoa Singular Trabalho apresentado para a unidade curricular TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I Nome do aluno: Maria de Lurdes Videira Sequeira Dias Alves LISBOA ABRIL – 2009 2 AGRADECIMENTOS Ao meu Pai, pelos princípios e valores que me transmitiu e incutiu. Aos meus filhos, pela força e por acreditarem sempre, que eu sou capaz, sem…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA BRUNO AUGUSTO ALVES FERREIRA RESUMO: Constitui prática comum dos tribunais, desconsiderar a personalidade jurídica de empresas para atingir os bens de seus sócios, quando verificada fraude, abuso de direito ou desvio de finalidade, aliadas à falta de bens para garantia de seus débitos. No entanto, o inverso da situação acima narrada tem se tornado frequente. Muitas têm sido as decisões inversas, ou seja,…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Ana Paula Salgado Rodrigues Gomes Sumário 1 Introdução; 2 Origem e Conceito; 3 Modalidades da Desconsideração da Personalidade Jurídica; 4 Desconsideração no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor; 5 Efeitos da Desconsideração da Personalidade Jurídica; 6 Conclusão; 7 Referências Resumo: Este artigo tem o objetivo de explicar a origem da desconsideração da personalidade jurídica, as modalidades existentes, a sua…

Aula: Direito Civil Tema: Personalidade jurídica e direitos da personalidade. Prof.: Agaíde Estrutura do direito civil: Breve Histórico: A história do direito civil remonta datas importantes: 1804 – código napoleônico: direito francês (primeiro código da era moderna - embora o direito romano seja o mais antigo). Revolução francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. A revolução francesa visava acabar dom o absolutismo combatendo-se o estado centralizador e…