Quadro Sinótico

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO MARIA HELENA DINIZ 6. Direito das Sucessões 21ª Edição – 2007 CONTEÚDO DO DIREITO DAS SUCESSÕES 2º semestre 2009 1. SUCESSÃO EM GERAL a) – Disposições gerais (da abertura da sucessão): CC, arts. 1.784 a 1.790. b) – Administração da herança: CC, arts. 1.791 a 1.797. c) – Vocação hereditária: CC, arts. 1.798 a 1.803. d) – Aceitação e renúncia da herança: CC, arts. 1.804 a 1.813. e) – Herança jacente: CC, arts. 1.819 a 1.823. f) – Excluídos da sucessão: CC, arts. 1.814 a 1.818. g) – Petição da herança: CC, arts. 1.824 a 1.818. 2. SUCESSÃO LETÍTIMA a) – Ordem da vocação hereditária: CC, arts. 1.929 a 1.844. b) – Herdeiros necessários: CC, arts. 1.845 a 1.850. c) – Direito de representação: CC, arts. 1.851 a 1.856. 3. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA a) – Testamento em geral: CC, arts. 1.857 a 1.859. b) – Capacidade para fazer testamento: CC, arts. 1.860 a 1.861. c) – Formas ordinárias de testamento: CC, arts. 1.862 a 1.880. d) - Codicilo: CC, arts. 1.881 a 1.885. e) – Testamentos especiais: CC, arts. 1.886 a 1.896. f) – Disposições testamentárias em geral: CC, arts. 1.897 a 1.911. g) – Legados: CC, arts. 1.912 a 1.922. - Legado é a disposição testamentária a título singular, pela qual o testador deixa a pessoa estranha ou não à sucessão legítima um ou mais objetos individualizados ou uma certa quantia em dinheiro). h) – Efeitos dos legados e seu pagamento: CC, arts. 1.923 a 1.938. i) – Caducidade dos legados:

DIREITO CIVIL IX– FAMÍLIA AULA - 01 - Quadro Sinótico CONCEITO E CONTEÚDO DO DIREITO DE FAMÍLIA 1- CONCEITO:- Direito de família é o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. 2- CONTEÚDO:- Livro IV da…

QUADRO SINÓTICO – DA SUCESSÃO EM GERAL 1. Sentido amplo A palavra sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substi tuindo-a na titularidade de determinados bens (numa compra e venda, p. ex., o comprador sucede ao vendedor). Ocorre, nesse caso, a sucessão inter vivos. 2. Sentido escrito No direito das sucessões, o mesmo vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a…

CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Civil I - Obrigações PROFESSOR (A): Juliana Rui Fernandes dos Reis Gonçalves ALUNO (A): Atividades do Sistema Saraiva - fazer as 4 atividades para a entrega no 10/04/14 - as atividades deverão ser entregues impressas para a professora - cada atividade vale 0,5 pontos (a entrega da atividade já implica em pontuação) Título do trabalho UNIDADE 04 - DIREITO CIVIL I Criado por Administrador - DIR (SSA01002) Descrição do trabalho…

doutrina do Direito, perscrutando sobre os pressupostos críticos, racionais, epistemológicos e jurídicos da sistemática de sua teoria. Ressaltando o período histórico do pensamento filosófico e as influências teóricas que o filósofo teve, trazendo ainda aspectos da vida e obra de Kant. A obra resenhada é estruturada em forma de lições, dez ao total, dentro das quais há quadros sinóticos. Na primeira lição, intitulada `` O provinciano universal``, o professor Leite traz aspectos…

REDAÇÃO JURÍDICA APLICADA 4º SEMESTRE _________________________________ Direito – Patrícia Martinez Almeida REDAÇÃO JURÍDICA APLICADA 4º SEMESTRE _________________________________ Direito – Patrícia Martinez Almeida AULA 01 PONTO: 02 Objetivo da aula: Variação linguistica. Brocardos latinos. Peças processuais. Tópico do plano de Ensino: Direito e linguagem: Processo de comunicação e requisitos para uma boa mensagem. Funções da linguagem: referencial ou denotativa, emotiva,…

PROCESSO CIVIL TUTELAS DE URGÊNCIA Ao estudarmos direito processual civil observamos que o nosso Código de processo Civil brasileiro, concebeu a função jurisdicional como busca de três resultados distintos, qual sejam: O Conhecimento a Execução e a Conservação, portanto a existência da divisão do Código, o que cuida do processo de conhecimento, de execução e Cautelas, nos Livro I,II e III, respectivamente. Visto que o processo, conjunto de atos encadeados para a obtenção de tutela…

Quadro sinótico dos impostos de competência da União Federal Imposto sobre a Importação (II) Fato Gerador: Incide sobre a importação de produtos provenientes do exterior, que objetivem integrar a economia interna Contribuinte Poderá ser: a) o importador ou quem a lei a ele equiparar; b) o destinatário no Brasil de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente; c) o adquirente da mercadoria entrepostada. Função: Precipuamente extrafiscal Base de cálculo Dependerá do…

ordem a um conjunto de elementos, sistematizando-o” . Alguns Princípios Processuais no Direito Processual orientam a: Elaboração Legislativa - Interpretação - Aplicação. O Direito Processual é autônomo do Direito Material. Um dos fatores que caracterizam tal autonomia é a existência dos princípios que são próprios do Direito Processual. CORRELAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS E REGRAS A doutrina faz distinção entre princípios e regras. As obras de Ronald Dworkin e Robert Alexy…

Pesquisa na doutrina e na jurisprudência sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo | 1ª ETAPA: PESQUISA BIBLIOGRÁFICA Leitura dos textos seguintes, como preparação e formação de uma base teórica para o início dos trabalhos. a) FILHO, Sergio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2010, Capítulo XVI. b) FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Direito do Consumidor. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2010, Capítulo XI. 2ª ETAPA: PESQUISA…