Direito Civil Quadro Sinótico

|- Debate na sala de aula | | | | | |- Construção de quadros sinóticos de | | | | |2.1. – Distinguir o conhecimento vulgar do conhecimento científico |teses e argumentos alternativos sobre os| |

Transferência de Capital e Outras Receitas de Capital. RECEITAS PÚBLICAS Entende-se por Receita Pública todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, seja em dinheiro ou em outro bem representativo de valor que o governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos, convênios ou quaisquer outros títulos que seja procedente de alguma finalidade específica, cuja arrecadação lhe pertença. A principal finalidade da Receita Pública é atender as Despesas Públicas.

2013 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DO IESB Curso: CURSO TÉCNICO EM REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS Disciplina: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (80 horas – 20 semanas) DIREITO À VIDA E À SAÚDE Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Art. 8º É assegurado à gestante, através do…

que compeliu a empreender negociações a partir de uma posição politica defensiva. Entre o governo e a massa trabalhadora, alargavam o famo original. É o tempo da frente ampla e principal equivoco da ruptura do pacto revolucionário Castelo branco. O quadro mudava, houve também alterações no governo e na oposição, e essa oposição conquistava as ruas. FENOMENOLOGIA NO SERVIÇO SOACIAL A fenomenologia pretende estabelecer um método de fundamentação para investigar a vida perspectiva. O…

OBRIGAÇÕES Cessão de credito, debito e contrato Este trabalho visa analisar os dispositivos pertinentes, à questão da transmissibilidade das obrigações, seja na: Cessão de credito (artigos 286 a 298 do Código Civil/02); Cessão de debito (artigos 299 a 303 do Código Civil/02); E por fim, na Cessão de Contratos. Orientadora (o): Professora (o) NOME SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO --------------------------------------------------------------- 4 2. TRANSMISSÃO DAS…

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) Mazza (Ob. Cit., p. 82) usa a seguinte regra mnemônica para lembrar os princípios constitucionais do Direito Administrativo: L egalidade L Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência 2 2.1 Princípio da Legalidade (o mais importante) O conteúdo do princípio em estudo foi dado com maestria pelo saudoso Professor Hely…

AS FONTES DO DIREITO CIVIL As fontes jurídicas seria a origem primária do direito, dos fatores reais que condicionaram o aparecimento de norma jurídica. Kelsen admite esse sentido do vocábulo "fonte do direito", como: os princípios morais e políticos, as teorias superiores jurídicas, pertencentes de especialistas. Fontes essas que, no seu entender, se distingue das fontes do direito positivo, caso em que elas assumem o caráter de uma norma jurídica superior, que determina a produção de uma norma

contra a Pessoa Dos Crimes Victor Eduardo Rios Gonçalves Promotor de Justiça Criminal e Professor de Direito Penal e Processo Penal no Complexo Jurídico . Dos Crimes contra a Pessoa 13ª edição reformulada 2010 Volume 8 ISBN 978-85-02-02354-3 obra completa ISBN 978-85-02-08569-5 volume 8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br…

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criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais especificas. (...) A autarquia é forma de descentralização administrativa, através da personificação, de um serviço retirado da Administração centralizada. (...) Autarquia é pessoa jurídica de Direito Público, com função pública própria e típica, outorgada pelo Estado, não se confundindo com as fundações de Direito Privado, nem com as empresas governamentais, e menos ainda