Questões Direito Civil

QUESTÕES Introdução ao direito civil 1 - Um avião de passageiros desapareceu quando cruzava o Oceano. Dias depois do desaparecimento, foram encontrados destroços da aeronave e corpos de passageiros. Todavia, o corpo de José não foi encontrado após vários meses e as autoridades responsáveis encerraram as buscas. Nesse caso, a morte presumida: a) Não pode ser declarada, comente podendo ser declarada a ausência. b) Só pode ser declarada após 10 anos contados da data do acidente. c) Só pode ser declarada após dois anos contados da data do acidente. d) Pode ser declarada, sem decretação de ausência. e) Só pode ser declarada após 10 anos contados da data da ausência. 2 - Sobre o domicílio, de acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirmar: a) A pessoa jurídica de direito privado, possuindo diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. b) O militar do Exército tem por domicílio, em regra, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado. c) O Agente Diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve. d) Se a administração de pessoa jurídica de direito privado tiver sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o…

aliena esse direito, ou seja, aliena-se em favor do adquirente a propriedade e a posse indireta enquanto o alienante continua na posse direta da coisa, a título de comodatário, locatário ou usufrutuário. B) Qual a ação adequada para que Cristóvão retire Eduardo do imóvel? Resp: reintegração de posse. Não é hipótese de imissão de posse, pois houve tradição da posse de Terezinha a Cristóvão, assegurando a este legitimidade aos interditos possessórios. RESPOSTA: O Caso concreto a ação…

Direito Processual Civil 01 01 Segundo o direito brasileiro, são condições da ação, legitimidade ad causam ativa e passiva, A) e possibilidade jurídica do pedido. B) possibilidade jurídica do pedido e interesse processual. C) possibilidade jurídica do pedido e necessidade da tutela. D) possibilidade jurídica do pedido e interesse substancial. 02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos…

QUESTÕES DIREITO CIVIL II 1-Carlos adquiriu um cavalo premiado para participar de competição de hipismo. O vendedor, Gil, comprometeu-se a entregar o cavalo em até dois dias do início da competição. Gil, no entanto, deixou de entregar o cavalo na data combinada, impossibilitando Carlos de participar do torneio. Entregou-o, porém, três dias depois. Carlos a) deverá necessariamente receber a coisa, não podendo reclamar satisfação das perdas e danos. b) deverá necessariamente receber…

Questões de Direito Civil 1. A respeito do Domicílio a melhor assertiva é: a) É o mesmo que residência b) É o local onde se estabelece ânimo de vontade e permanência, por tanto o “morador de rua” que tem vontade e permanece numa praça tem ali seu domicílio. c) É o local onde se tem ânimo de semi-permanência e não exatamente de vontade, vide o caso dos menores de 18 anos que permanecem domiciliados junto aos pais mesmo contra a vontade. d) Há possibilidade de apenas…

Diversas questões de concursos sobre direito das sucessões 1) Analise a afirmação abaixo e, com base no conceito de espólio, assinale a alternativa correta: Aberta a sucessão a propriedade de cada um dos bens do de cujus é imediatamente entregue a cada qual dos herdeiros e legatários, que podem dispor de seus bens móveis ou imóveis específicos, da maneira que entenderem adequado, desde que com prévia comunicação, sem forma especial, no inventário judicial ou extrajudicial.…

naturais (fatos jurídicos em sentido restrito), e atos humanos de que derivam efeitos jurídicos, quais sejam, atos jurídicos e atos ilícitos. Tal a classificação adotada pelo Código Civil ao considerar que, no ato Jurídico ou lícito, o efeito jurídico deriva da vontade do agente (contratos, testamentos), ao passo que no ato ilícito o feito independe da vontade do agente, que, ao agir com dolo ou culpa e ocasionar dano a outrem, ocasionará efeitos jurídicos que, em absoluto, desejou,…

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL 1 - CONCEITUE TÍTULO DE CRÉDITO 2 - QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS DO TÍTULO DE CRÉDITO ? EXISTEM EXCESÕES ? R : SÃO TRÊS ; A CARTULARIDADE , LITERALIDADE E AUTONOMIA PARTE DA DOUTRINA AFIRMA QUE DO PRINCIPIO DA AUTONOMIA PODEM SURGIR MAIS DOIS PRINCIPIOS SENDO ELES O DA ABSTRAÇÃO , E O DA INOPIBILIDADE DAS EXCEÇÕES AOS TERCEIROS E BOA FÉ. Os princípios constantes no conceito de Vivante são três: a Cartularidade, Literalidade e Autonomia, cada um com…

Acerca do direito do consumidor, assinale a opção correta. a) A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição tem força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza. b) Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de…

1- Apresente o conceito de direito das obrigações. Direito das obrigações é o conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. 2- Quais as diferenças básicas entre os Direitos Pessoais e Direito Reais? O direito real traduz o poder jurídico direto de uma pessoa sobre uma coisa,…