Questões Direito Civil
1 - Um avião de passageiros desapareceu quando cruzava o Oceano. Dias depois do desaparecimento, foram encontrados destroços da aeronave e corpos de passageiros. Todavia, o corpo de José não foi encontrado após vários meses e as autoridades responsáveis encerraram as buscas. Nesse caso, a morte presumida:
a) Não pode ser declarada, comente podendo ser declarada a ausência.
b) Só pode ser declarada após 10 anos contados da data do acidente.
c) Só pode ser declarada após dois anos contados da data do acidente.
d) Pode ser declarada, sem decretação de ausência.
e) Só pode ser declarada após 10 anos contados da data da ausência.
2 - Sobre o domicílio, de acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirmar:
a) A pessoa jurídica de direito privado, possuindo diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
b) O militar do Exército tem por domicílio, em regra, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
c) O Agente Diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
d) Se a administração de pessoa jurídica de direito privado tiver sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento situado no Brasil, a que ela corresponder.
e) O domicílio do marítimo é necessário e é considerado o lugar onde o navio estiver matriculado.
3 - O domicílio é um atributo fundamental para a caracterização da pessoa natural e jurídica. Nesse sentido, assinale a assertiva correta a respeito do domicílio, consoante o Código Civil vigente.
A) O domicílio do incapaz estudante é o local onde ele estuda.
B) O domicílio da União é a Vara Federal onde ocorre a demanda judicial.
C)