Direito Civil Questoes

Tais Bobbin, maior, capaz, adiquire de Roberto um automóvel, objeto de roubo, mas desconhecia essa condição do bem. Considerando o caso concreto e quanto aos atos jurídicos, assinale a alteernativa adequada: (A) São nulos de pleno direito os atos jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial; (B) O dolo acidental não obriga à satisfação de perdas e danos; (C) A coação exercida por terceiro não vicia o ato; (D) A causa ilícita não macula o ato jurídico; (E)…

1) O que são medidas cautelares? Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Isto, porque é um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. 2) Fale sobre o princípio da…

atos. b) O que é mandato em causa própria Quando o mandante dá um poder ao mandatário para realizar algo em causa própria, por exemplo, vender uma propriedade do mandante para o próprio mandatário. c) Há direito de retenção? Sim, existe. Poderá o mandatário reter o que por direito lhe pertença, como por exemplo despesas, honorários, e até honorários advocatícios. d) Diferencie mandato Conjunto, Disjuntivo e Sucessivo Mandato conjuntivo é aquele que todos os mandatários tem…

Direito Civil 40º Exame de Ordem Questão 28 Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações. A Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo. B A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor. C Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se…

lhe transfere todos os seus direito. Para a doutrina de stolze esta forma de sub-rogação decorre da vontade das próprias partes. Questão 27 ALTERNATIVA B O ânimo de novar segundo a doutrina de stolze é requisito anímico da novação. Para que esta se configure, portanto, é indispensável que as partes tenham o proposito de novar. Ânimo de novar verifica-se na declaração0 das partes, ou resulta de modo inequívoco de obrigações incompatíveis. Nos termos do código civil, ausente este proposito cuja

PROVA DE DIREITO CIVIL PARA ACADÊMICOS INICIANTES 1) O QUE QUER DIZER DIREITO? É o conjunto de normas de conduta social e positivadas que visam harmonizar o convívio social. 2) O QUE É NORMA JURÍDICA? Regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento Jurídico. 3) QUAL A DIFERENÇA ENTRE UMA NORMA SOCIAL E UMA NORMA JURÍDICA? É o poder de coerção. A norma social é de caráter incoercitível…

em domingos e feriados, ou nos dias uteis, fora do horário estabelecido neste artigo. Durante as férias e nos feriados não são praticados atos processuais, exceto: I. A produção antecipada de provas II. A citação. Afim de evitar perecimento de direito. E bem assim o arresto, a penhora, o sequestro, a arrecadação, a busca e apreensão, o deposito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiros, a nunciação de obra nova e outros atos análogos O…

APOSTILA CIVIL 1ª Questão: Rogério, solteiro, maior e capaz, estando acometido por grave enfermidade, descobre que é pai biológico de Mateus, de dez anos de idade, embora não conste a filiação paterna no registro de nascimento. Diante disso, Rogério decide lavrar testamento público, em que reconhece ser pai de Mateus e deixa para este a totalidade de seus bens. Sobrevindo a morte de Rogério, Renato, maior e capaz, até então o único filho reconhecido por Rogério, é surpreendido com…

1- Quais as espécies de Execução 2- Como deverá ser instaurada a petição inicial no processo de execução? 3- Como deverá proceder o juiz ao verificar que a petição inicial está incompleta ou não se acha acompanhada dos documentos indispensáveis à a propositura da execução? 4- Qual a finalidade da requisição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução? 5- Depois de efetivadas as averbações anteriormente referidas, como deverá proceder o exeqüente? 6- O que acontecerá com as…

Curso de Direito – Direito Civil III – Teoria Geral dos Contratos Questão 01 1.1. Como se deve entender o princípio da função social partindo-se do pressuposto de que o Estado é um dos responsáveis pelo bem-estar social? R: Entendo que a saúde é uma das principais formas, senão a principal, de se concretizar a dignidade da pessoa humana, princípio ao qual todo ordenamento deve observância. A saúde foi definida como um direito fundamental, um direito social. Por ser um direito…