Questões sobre direito civil

Doação - Quando uma pessoa por Liberalidade (Intenção) transfere patrimônio para outra pessoa
a) É valida a doação verbal?
Sim, apesar de ser exceção à regra, que é a formalidade, ela é permitida em casos de bens móveis de pequeno valor.

b) Explique a doação por subvenção periódica
É aquela feita com periodicidade (Ex. todo mês doa 50 reais para uma instituição de caridade), que se extingue com a morte do doador se não disposto em contrário.

c) Diferencie doação a termo e por encargo
A Doação a termo estabelece evento futuro e certo (Ex. No dia 03/Jan lhe darei uma casa) e a Doação com encargo é aquela realizada visando-se uma finalidade (Ex. Doação de terreno para construir uma escola), sendo obrigado o doador a cumprir esse encargo.

d) O que é cláusula de reversão?
É uma clausula que possibilita que se desfaça a doação caso o donatário venha a falecer antes do doador, retornando-se o objeto algo da doação para o doador, sendo que a cláusula perde a validade se o bem doado é transferido a 3º. e) O que é doação inoficiosa?
É aquela feita com parte do patrimônio que deveria ser destinada aos herdeiros naturais, adentrando os 50% que devem ser reservados para estes.

Doação
1) Quais os casos em que a doação pode ser revogada?
Pode ser revogada em caso de inexecução do encargo estabelecido, de ingratidão do donatário ou seu CADI, em casos de homicídio (tentado ou consumado), ofensa física, calúnia, injúria, difamação e recusa de prestar alimentos

2) A lei permite a doação universal (de todos os bens)? Explique.
Não, pois ao doar todos os seus bens há ofensa a subsistência do próprio doador, violando assim o princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

3) É permitida a doação de ascendentes para descendentes? Sim, porém será considerado como adiantamento de herança, sendo descontado do quinhão hereditário daquele que recebeu a doação, não sendo necessária a anuência dos demais herdeiros no caso da doação.
4) Conceitue doação.